O impacto do superendividamento causado por jogos on-line, popularmente conhecidos como BETS, entrou de vez na pauta das relações de consumo em Mato Grosso. O tema foi destaque na 48ª Reunião Técnica dos Procons do Estado, realizada entre os dias 28 e 30 de maio, em Tangará da Serra. Representando o município de Rondonópolis, participaram do encontro o gerente de atendimento e retorno do Procon local, Reginaldo dos Anjos Coelho, e a assessora jurídica Jéssica Mikaelle Rodrigues de Oliveira.

O presidente do Conselho de Diretores dos Procons de Mato Grosso (Condecom-MT), Ivo Vinícius Firmo, abordou o tema da tribuna, ressaltando que o gasto excessivo e descontrolado em plataformas de apostas caracteriza superendividamento. Segundo ele, essa situação configura uma relação de consumo e, por isso, pode ser alvo de reclamação formal nos Procons.

“Temos recebido um número crescente de queixas envolvendo pessoas que perderam o controle financeiro em apostas on-line. É um problema real e que exige medidas legais e preventivas”, afirmou Firmo.

Para formalizar a reclamação, o consumidor deve seguir orientações específicas: identificar a plataforma de apostas, registrar um boletim de ocorrência, e informar dados como o site, a conta de destino dos valores e o banco que processou a transação. A reclamação, nesse caso, envolve tanto a empresa de apostas quanto a instituição bancária responsável. Quando há dívidas envolvidas, é possível solicitar a reestruturação dos débitos, sobretudo em casos de empréstimos feitos por meio de cartões de crédito de bancos digitais.

Além das apostas, os representantes dos Procons debateram outros problemas recorrentes nas unidades do estado, como golpes contra consumidores, empréstimos consignados não autorizados e a frequente insatisfação com concessionárias de serviços essenciais.

A reunião também destacou ações educativas e preventivas como ferramentas estratégicas para melhorar as relações de consumo em Mato Grosso. Foram incentivadas iniciativas como palestras, participação em eventos e campanhas de conscientização voltadas tanto ao consumidor quanto às empresas.

Durante os três dias de evento, os participantes também trocaram experiências, discutiram novas práticas de gestão e conheceram projetos em andamento nos Procons de diferentes municípios.