O vereador Irmão Rogério (União Brasil) apresentou na sessão da Câmara Municipal de Primavera do Leste uma indicação solicitando à Prefeitura que providencie, com urgência, a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que já foram aprovados em processo seletivo público, mas ainda aguardam regularização de vínculo funcional.

A solicitação foi encaminhada ao prefeito Sérgio Machnic (PL) e ao secretário municipal de Saúde, com a defesa de que a medida é urgente para garantir estabilidade às equipes, segurança jurídica à gestão pública e continuidade das ações fundamentais à saúde da população.

“A efetivação desses profissionais é uma medida de justiça funcional, que fortalece o SUS e melhora o atendimento à população. Todos já atuam há mais de uma década com compromisso e dedicação, e não podem continuar na incerteza”, argumentou Irmão Rogério.

Segundo a justificativa da indicação, os ACS e ACE desempenham funções estratégicas nas ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, controle de endemias, vacinação e acompanhamento de pacientes com condições crônicas. A presença regular desses servidores nas comunidades é essencial para assegurar um serviço público eficiente e próximo da realidade das famílias.

A proposta apresentada pelo vereador destaca cinco pontos centrais:

1. Continuidade e qualidade dos serviços de saúde pública – A efetivação garante estabilidade e melhora os indicadores de saúde;
2. Cumprimento da legislação federal – A Lei nº 11.350/2006, atualizada pela Emenda Constitucional nº 120/2022, prevê obrigatoriedade da efetivação dos ACS e ACE aprovados em processo seletivo;
3. Valorização profissional e motivação – O reconhecimento formal do vínculo funcional aumenta o engajamento e os resultados dos servidores;
4. Prevenção à descontinuidade dos serviços – Evita rotatividade e instabilidade nas equipes de Saúde da Família e de Vigilância em Saúde;
5. Atendimento à demanda da comunidade – A população confia nesses profissionais, que são fundamentais na atenção primária.

Atualmente, Primavera do Leste possui um total de 14 servidores aptos à efetivação — sendo 9 Agentes de Combate às Endemias (ACE) e 5 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). De acordo com o vereador, todos já possuem mais de dez anos de atuação e acumulam experiência indispensável à rede pública de saúde.

“Solicitamos ao prefeito que analise os procedimentos legais e administrativos necessários para atender esse pleito, que representa não apenas uma demanda dos trabalhadores, mas um passo importante para um SUS mais humano, estável e eficiente”, reforçou Irmão Rogério da tribuna.

A proposta agora aguarda resposta do Executivo Municipal, e o vereador afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos junto à administração, defendendo o direito dos profissionais e a melhoria dos serviços de saúde prestados à população de Primavera do Leste.