A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei Nº 219, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Comunicação e Arrecadação de Rondonópolis (SIMCAR). A proposta, que agora aguarda apenas a sanção do prefeito Claudio Ferreira, promete transformar a gestão fiscal da cidade com o uso de tecnologias de ponta e canais digitais modernos.

Com a nova lei, o município passará a contar com um sistema automatizado e integrado para a cobrança de tributos, taxas e demais receitas, além de oferecer novas formas de interação com os contribuintes. O SIMCAR viabiliza pagamentos por PIX com QR Code dinâmico, cartões de crédito e débito (com opção de parcelamento), débito automático, carteiras digitais e aplicativos como PicPay, Mercado Pago e GovPay, desde que previamente homologados.

Além de facilitar os pagamentos, o sistema também moderniza a comunicação oficial entre o Fisco Municipal e os cidadãos. Serão utilizados canais digitais como WhatsApp Business API oficial da Prefeitura, e-mail, SMS, notificações em aplicativo e o Portal do Contribuinte para envio de notificações, intimações e documentos fiscais.

Segundo a Prefeitura, o SIMCAR permitirá uma gestão mais eficiente, transparente e acessível, reduzindo burocracias e custos operacionais, além de acelerar processos e atendimentos sem comprometer as garantias legais dos contribuintes.

Para alcançar esses objetivos, o sistema poderá integrar tecnologias emergentes, como:

• Inteligência artificial: para análise de comportamento fiscal e identificação de inadimplência;

• Georreferenciamento: para atualização e mapeamento do cadastro imobiliário e mobiliário;

• Blockchain: para garantir segurança, transparência e imutabilidade em registros fiscais e administrativos;

• Chatbots e assistentes virtuais: para atendimento automatizado, 24 horas por dia.

O prefeito Claudio Ferreira destacou a relevância da proposta:

“O objetivo é modernizar os meios de recebimento de receitas públicas e aprimorar a comunicação entre a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes, utilizando ferramentas tecnológicas e canais digitais amplamente acessíveis”, afirmou.

Ele também reforçou que o projeto reflete o compromisso da gestão com a inovação aplicada ao interesse público, fortalecendo o combate à inadimplência, prevenindo a evasão fiscal e mantendo os dados do município sempre atualizados.

Com a sanção do prefeito, o SIMCAR deve entrar em fase de implementação nos próximos meses, marcando um novo capítulo na transformação digital da administração pública municipal de Rondonópolis.