A Câmara Municipal de Primavera do Leste analisou na sessão desta segunda-feira (26) o projeto que institui a Política Municipal de Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos, uma iniciativa inovadora que integra saúde pública, proteção ambiental e defesa da causa animal. A proposta recebeu 13 emendas apresentadas pela vereadora Dona Maria (SuperCompras), que destacou o objetivo de ampliar a eficácia e a aplicabilidade da nova legislação.

“São emendas necessárias para dar maior consistência e também amplitude ao projeto. É um reforço na legislação. A Casa de Leis está apoiando essas conquistas pela causa animal, isso motiva, é questão de saúde pública e responsabilidade social”, afirmou a parlamentar da tribuna.

Com as emendas, o projeto retorna agora às comissões temáticas para nova análise técnica e, posteriormente, será reenviado ao plenário para votação final. A expectativa é que a proposta seja apreciada novamente na próxima sessão ordinária da Casa.

Inspirado no conceito de “Saúde Única” — que reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental — o projeto estabelece diretrizes para uma política pública contínua voltada à proteção dos animais domésticos. O texto prevê ações coordenadas de educação, prevenção, fiscalização e atendimento direto aos animais em situação de risco ou abandono.

Um dos pontos centrais da proposta é a implantação de um programa permanente de esterilização dirigida de cães e gatos, com o objetivo de reduzir a superpopulação animal e, por consequência, o número de casos de abandono e maus-tratos. A política também reforça o cumprimento do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que tipifica como crime ambiental os atos de crueldade contra animais.

A fiscalização deverá ser feita por equipes volantes da vigilância sanitária e ambiental, com apoio de sistemas de vídeo-monitoramento urbano e ferramentas de comprovação técnica. Além disso, será criado um canal oficial de denúncias via Ouvidoria Municipal, permitindo que a própria população atue como agente de defesa da causa animal.

Ao reforçar o compromisso da Câmara com o tema, Dona Maria avaliou que a iniciativa é um avanço histórico para a cidade. “É um passo firme na construção de uma Primavera do Leste mais humana e equilibrada. A causa animal também é causa de saúde pública”, completou.