Uma operação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) revelou um esquema de sonegação fiscal de grandes proporções no setor do agronegócio, com a descoberta de mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos. A investigação foi conduzida com apoio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência da PGE, órgão estratégico voltado ao combate qualificado à evasão tributária.

A empresa investigada, que já era alvo de diversas execuções fiscais ajuizadas pela PGE, utilizava um elaborado esquema para ocultar patrimônio e burlar a cobrança de tributos. A partir de cruzamento de dados, análises fiscais e ações de inteligência, foi possível comprovar que os responsáveis criaram um grupo econômico dissimulado, que envolvia pessoas jurídicas e físicas além das formalmente conhecidas.

Diante dos indícios, a PGE ingressou com um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo legal que permite responsabilizar diretamente os sócios e gestores pelas dívidas da empresa. O Judiciário acolheu o pedido, determinando a indisponibilidade de aproximadamente R$ 230 milhões em bens dos envolvidos.

Segundo a PGE, a medida visa garantir a efetividade das execuções fiscais, protegendo o erário e permitindo a recuperação de créditos públicos. A atuação estratégica da Coordenadoria de Inteligência demonstra, na prática, o potencial transformador da tecnologia e da integração institucional no combate à sonegação fiscal.

Criada em abril de 2024, a coordenadoria já desponta como referência nacional na repressão a crimes contra a ordem tributária. Seu trabalho está diretamente alinhado com as diretrizes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne órgãos como o Ministério Público do Estado, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Segurança Pública, Controladoria-Geral do Estado e a própria PGE. O Cira foi instituído pelo Decreto nº 28/2015 para articular ações voltadas à recuperação efetiva de recursos públicos desviados ou sonegados.

O Governo de Mato Grosso reafirma, com essa operação, seu compromisso com a justiça fiscal, a transparência e o combate ao crime tributário, considerados pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável do Estado.

A identidade da empresa e dos indivíduos envolvidos segue sob sigilo judicial, enquanto as investigações prosseguem para responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.