O município de Campo Verde acaba de ter seu território oficialmente ampliado com a incorporação de seis comunidades, graças à sanção da lei publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de maio de 2025. A proposta, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho –, representa um marco na reorganização administrativa da região da Serra de São Vicente.

A nova legislação põe fim a uma situação de inconsistência territorial entre Campo Verde e Santo Antônio de Leverger, permitindo que comunidades historicamente atendidas por Campo Verde passem, oficialmente, a integrar seu território. A sanção do governador Mauro Mendes consolida um trabalho técnico e institucional articulado ao longo de meses pelo deputado Nininho.

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A proposta foi construída com base em levantamentos técnicos, documentos legais e, principalmente, a escuta ativa da população. Durante o processo, a Assembleia Legislativa promoveu consultas públicas nas comunidades envolvidas, ouvindo diretamente os moradores das localidades da área isolada de Cuiabá.

A redefinição dos limites foi fundamentada em estudos cartográficos e georreferenciamento realizados em conjunto com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O mapa atualizado de Campo Verde consta como Anexo I da nova lei e passa a ter validade imediata, conforme o texto sancionado.

Segundo o deputado Nininho, a medida beneficia diretamente centenas de famílias que já eram atendidas por Campo Verde. “As pessoas já se sentiam parte de Campo Verde há anos, porque é de lá que vem o atendimento em saúde, educação e outros serviços básicos. Essa correção territorial reconhece um vínculo que é real e legítimo”, argumenta o deputado Nininho.

DISTORÇÕES CORRIGIDAS

Além de corrigir uma distorção administrativa, a medida promove justiça social e melhora o planejamento e execução de políticas públicas para os moradores das comunidades agora oficialmente campo-verdenses. “Essa é uma vitória da boa política, que ouve as pessoas, analisa os dados e constrói soluções reais. Fico feliz de ver esse projeto sair do papel e virar uma política pública que trará mais dignidade para essas famílias”, enfatiza Nininho.

O deputado também avalia que a nova configuração fortalece Campo Verde no contexto regional, inclusive com sua recente inclusão na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, o que ampliará investimentos e integração entre os municípios.

SEGURANÇA JURÍDICA

A nova lei que redefine os limites territoriais de Campo Verde é um exemplo do trabalho técnico, responsável e participativo que a Assembleia Legislativa, sob a liderança de parlamentares como o deputado Nininho, vem realizando.

A incorporação das comunidades consolida um território mais coerente com a realidade social e geográfica, garantindo mais segurança jurídica, eficiência administrativa e qualidade de vida para os cidadãos.

“Nosso papel como parlamentares é garantir que o Estado funcione melhor para quem mais precisa. A revisão territorial é parte disso: reconhecer onde as pessoas vivem, trabalham e acessam seus direitos. Campo Verde e essas comunidades merecem esse avanço”, conclui o parlamentar.

A ALMT, por meio da Comissão de Revisão Territorial, também firmou cooperação técnica com o Intermat para revisar os limites de todos os 142 municípios mato-grossenses, priorizando regiões com disputas ou inconsistências administrativas.

Redação: Sérgio Ober