A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (21), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Executivo nº 0179/2025 (Protocolo Legislativo nº 3016/2025), que autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, de bens públicos imóveis. A proposta contempla os quiosques públicos localizados na Praça Brasil, Praça dos Carreiros e no Distrito da Boa Vista.

Com a medida, os quiosques poderão ser utilizados para atividades comerciais, por meio de processo licitatório, conforme determina a legislação vigente. A proposta visa revitalizar espaços públicos atualmente subutilizados e fomentar a economia local por meio do empreendedorismo.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, ressaltou a importância da aprovação. “É um projeto necessário. Esses quiosques foram construídos há anos e estão praticamente abandonados. A licitação permitirá que pessoas interessadas possam utilizá-los de forma adequada, abrindo lanchonetes ou outros comércios e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Agora, com o aval do Legislativo, o projeto retorna ao Executivo Municipal, que será responsável por dar seguimento aos trâmites legais para a realização das licitações. A expectativa é que a medida promova a ocupação produtiva dos espaços públicos, incentivando novos negócios e melhorando a oferta de serviços à população.