A Operação Barril Vazio teve sua terceira fase deflagrada na manhã desta sexta-feira (16), com o objetivo de aprofundar o combate a um sofisticado esquema de fraudes envolvendo a empresa NEOVG/EGCEL, formuladora de combustíveis em Mato Grosso. Estima-se que o grupo criminoso tenha causado um potencial prejuízo superior a R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos.

A ação é realizada de forma conjunta pela Polícia Civil de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (por meio das 14ª e 18ª Promotorias de Justiça) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Nesta etapa, foram cumpridas medidas cautelares de compartilhamento de provas e outras diligências para o avanço das investigações.

De acordo com o relatório final que embasou o inquérito policial, o grupo praticava crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e crimes contra a ordem tributária. Com o fim das apurações, os investigados se tornaram réus por organização criminosa, uso de documentos falsos e fraudes fiscais, após denúncia formal do Ministério Público ser aceita pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Uma das medidas determinadas pela Justiça foi a prestação mensal de contas por parte da empresa NEOVG/EGCEL, incluindo a apresentação obrigatória de todas as notas fiscais emitidas, sob supervisão direta do juízo competente. Essa medida visa permitir controle rigoroso de toda movimentação financeira e comercial da empresa.

Além disso, foi decretado o sequestro de valores e o compartilhamento de provas com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação do setor. Estas ações marcam o início da fase conclusiva da operação, com foco na desarticulação completa da organização criminosa.

Segundo informações da Sefaz, R$ 25 milhões já foram formalmente identificados em autuações referentes à utilização indevida de benefícios fiscais. O esquema, conforme apurado, incluía a falsificação de notas promissórias e documentos para inflar artificialmente o capital social da empresa, com o objetivo de obter autorizações da ANP e adesão ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

As investigações revelaram que a estrutura da empresa era sustentada por um capital social fictício, supostamente integralizado por propriedades rurais com documentação falsa ou inexistente. Essa engenharia financeira fraudulenta tinha como propósito simular uma empresa sólida, capaz de operar legalmente no setor de combustíveis.

A operação integra os esforços do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído pelo Decreto nº 28/2015, que reúne o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado, com a finalidade de recuperar ativos públicos e fortalecer o combate a crimes contra o erário.