A cassação em primeira instância do mandato do vereador Ary Campos (PT), determinada pelo juiz Francisco Rogério Barros da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, abriu um debate técnico e político sobre a redistribuição da vaga na Câmara Municipal. Para esclarecer o cenário, o NMT ouviu o advogado especialista em Direito Eleitoral, Magno Pereira, que apontou com base nos critérios legais de distribuição que, mesmo com a perda do mandato, o Partido dos Trabalhadores deve continuar com a vaga no Legislativo.

“Pelas contas que fizemos, houve uma disputa pela vaga entre PT e PL, onde ao final da quarta rodada da segunda fase da conta de distribuição nos termos da lei, mostrou-se que deve ficar mesmo com a Federação Brasil da Esperança da qual o PT faz parte — claro que, em se confirmando a cassação do vereador, em um novo cálculo a ser feito pela Justiça Eleitoral”, explicou Magno.

A Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — conquistou um total de 11.708 votos nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Rondonópolis. Com a exclusão dos 1.980 votos recebidos por Ary Campos, a federação ficará com 9.748 votos válidos para a nova contagem, o que a retira da configuração de duas vagas diretas e a reposiciona para a disputa das sobras pela média.

Na rodada decisiva que definiu a quinta vaga da Câmara, a disputa se deu entre a Federação e o Partido Liberal (PL). A média final da federação ficou em 4.874 votos, contra 4.089 do PL. Com isso, segundo o especialista, a tendência é que o PT continue com a vaga, reforçando o equilíbrio do sistema proporcional mesmo após a perda de um de seus parlamentares.

Caso a cassação de Ary Campos seja confirmada em instância superior, o suplente imediato que assumirá o mandato é o atual presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Rondonópolis, Wendell Girotto. Militante histórico da legenda, Girotto deverá ser diplomado e empossado pela Justiça Eleitoral, caso se confirme a redistribuição da vaga conforme o novo cálculo.

A confirmação da cassação, no entanto, ainda depende da tramitação de eventuais recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Enquanto isso, Ary Campos segue no exercício do mandato até decisão final.