stá em tramitação na Câmara Municipal de Rondonópolis o Projeto de Lei nº 159/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a criação de um programa de incentivos para a construção de moradias de interesse social. A proposta foi protocolada em regime de urgência no último dia 24 de abril, mas ainda aguarda análise dos vereadores.

O programa pretende estimular a construção de habitações populares por meio de incentivos fiscais e administrativos, como isenção de ITBI e IPTU, além da dispensa de taxas para análise e aprovação de projetos, emissão de alvarás e documentos como o “habite-se”. A proposta é vinculada aos programas de habitação já existentes nas esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o prefeito Cláudio Ferreira, o objetivo é ampliar o acesso à moradia digna para famílias com renda mensal de até quatro salários-mínimos, reduzindo o déficit habitacional e promovendo a função social da propriedade. O texto destaca que a proposta respeita os princípios legais e administrativos, e se alinha às diretrizes nacionais de habitação.

Com a população de Rondonópolis em constante crescimento, o programa busca viabilizar empreendimentos habitacionais e loteamentos de baixo custo. Segundo o projeto, até 25% dos lotes poderão ser destinados a comércios ou a famílias com renda superior a quatro salários-mínimos, ampliando a diversidade dos empreendimentos.

As moradias construídas deverão ter entre 31 m² e 65 m² de área. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, novas frentes habitacionais sejam viabilizadas rapidamente, beneficiando milhares de famílias que ainda aguardam por uma moradia digna. No entanto, a demora na apreciação da proposta pode comprometer sua efetividade e atrasar os benefícios previstos à população de baixa renda.