A deputada estadual Janaína Riva (MDB) usou as redes sociais nesta semana para expor uma dura crítica ao governador Mauro Mendes (União Brasil), a quem acusou de oportunismo político e falta de postura institucional. A fala ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade da lei estadual que instituiu a “moratória da soja” — projeto de autoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que suspende por 120 dias a concessão de novos incentivos fiscais ao setor.

Segundo Janaína, enquanto o governador gravava um vídeo celebrando a decisão do STF como uma conquista de Mato Grosso, na véspera ele havia concedido entrevista ao jornal A Gazeta atacando o projeto e insinuando que os deputados estaduais estavam “atrás de votinhos”.

“Quem é que está atrás de votinho? Somos nós que fizemos esse trabalho sério do início ao fim e vencemos agora no STF? Ou é a pessoa que posta segunda-feira que é inconstitucional e terça-feira comemora que é constitucional?”, disparou a parlamentar, visivelmente indignada.

“Como pode alguém comemorar algo que passou a semana inteira atacando?”

Em entrevista publicada pela Gazeta Digital, Mauro Mendes foi direto ao classificar como inconstitucional a proposta da Assembleia. “A Assembleia não tem competência para legislar sobre renúncia fiscal. Essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Foi o que nós alertamos desde o início”, disse o governador. Ele ainda acusou os parlamentares de usarem o projeto para fazer política: “É um projeto inócuo, que só serve para gerar debate político e tentar ganhar voto”.

Além disso, Mendes criticou a audiência pública realizada no Senado Federal, promovida pelo senador Wellington Fagundes (PL), classificando o evento como “tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal”. A fala irritou deputados estaduais que estiveram na articulação da proposta e acompanharam a audiência em Brasília.

“O governador atacou o nosso trabalho dizendo que a Assembleia estava pressionando o Supremo. Disse que a gente não tinha competência pra propor a lei, que era só jogada pra ganhar voto. E no dia seguinte, quando o STF diz que é constitucional, ele aparece em vídeo dizendo que é uma conquista do governo. Isso é falta de respeito com o Parlamento”, rebateu Janaína.

Vitória no STF e reações políticas

A decisão do ministro Flávio Dino, reconhecendo a legalidade da moratória, foi interpretada pela Assembleia como uma vitória institucional do Legislativo. A norma estabelece um prazo de 120 dias para a concessão de novos benefícios fiscais ao setor da soja, com o objetivo de conter a renúncia de receita e ampliar a transparência no uso de incentivos públicos.

“O próprio ministro Flávio Dino deixou claro que o projeto era constitucional. Então, onde está o vício? É lamentável ver um governador atacar os deputados, criticar a nossa audiência pública no Senado, e depois querer posar de herói quando a decisão vem favorável. Isso é oportunismo político do mais rasteiro”, completou a deputada.

Ela também mencionou que o deputado estadual Valdir Barranco (PT) e o deputado Carlos Avallone (PSDB) participaram ativamente do debate e foram igualmente desrespeitados pelas insinuações do governador.