A cidade de Rondonópolis, considerada a mais violenta de Mato Grosso em número de acidentes de trânsito, deu nesta terça-feira (29) um passo decisivo para mudar esse cenário. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura Municipal, com o objetivo de reestruturar a mobilidade urbana e salvar vidas.

A assinatura simbólica do acordo ocorreu no Fórum da cidade, com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo e forças de segurança. O compromisso formal entre as instituições, no entanto, foi sacramentado ainda na semana passada.

O TAC prevê a implantação de uma série de medidas urgentes e estruturais: desde a construção de um pátio para apreensão e guarda de veículos, passando por fiscalização eletrônica, melhoria na sinalização viária, readequação semafórica, até ações educativas e campanhas de conscientização no trânsito.

A promotora Joana Maria Bortoni Ninis, da 1ª Promotoria de Justiça Cível, foi a responsável por abrir, ainda em 2023, o procedimento que culminou no acordo. Entre as providências anteriores ao TAC, está a notificação recomendatória enviada à prefeitura em fevereiro deste ano.

Durante o evento, a promotora Patrícia Eleutério Campos Dower classificou a situação atual como resultado de anos de negligência do poder público municipal. Ela elogiou a iniciativa da colega Joana e também destacou a disposição do prefeito Cláudio Ferreira em enfrentar o problema.

O juiz Wagner Plaza Machado Júnior, que atuou como articulador da conciliação, revelou números preocupantes: apenas nos três primeiros meses de 2025, Rondonópolis registrou 518 acidentes de trânsito. Em abril, sete pessoas morreram em decorrência desses acidentes. Em 2024, foram 697 feridos e 60 vítimas fatais. Para ele, a falta de vontade política contribuiu diretamente para o agravamento do problema.

Em entrevista, o prefeito Cláudio Ferreira reconheceu que a atual gestão precisava agir para evitar uma derrota judicial e, principalmente, reverter um quadro alarmante. “Esse TAC não é apenas um acordo, é um compromisso com a vida. O trânsito de Rondonópolis mata mais do que o crime organizado”, afirmou. Ele também fez um apelo à população para que respeite as leis de trânsito e colabore com as mudanças.

Estiveram presentes no ato o prefeito Cláudio Ferreira; os juízes Wagner Plaza Machado Júnior e Maria das Graças Gomes da Costa; os promotores Patrícia Dower e Joana Ninis; o capitão Windsney Bandeira, representando o 5º Batalhão da PM; o delegado Vinícius Prezoto, representando a Polícia Civil; o chefe da PRF local, Audynei Rocha Almeida; o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Schuh; além do procurador-geral do Município, Luis Henrique Vacaro, e do secretário de Mobilidade Urbana, Thales Gonçalves. Representantes da sociedade civil e imprensa também acompanharam a solenidade.