Já está em vigor no Brasil o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), popularmente conhecido como “RG para pets”. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permite o registro voluntário e gratuito de cães e gatos em uma plataforma nacional, com o objetivo de auxiliar na proteção, identificação e rastreabilidade dos animais em todo o país.

A novidade foi bem recebida por defensores da causa animal, entre eles a vereadora Maria Garzella — conhecida como Dona Maria do SuperCompras —, que atua ativamente na proteção dos animais em Primavera do Leste (MT). Ela comemorou a sanção da lei federal e destacou o impacto positivo da medida.

“Esse cadastro é um grande passo na valorização da vida animal. Teremos mais controle, poderemos localizar animais perdidos com mais agilidade e coibir abandonos. É uma vitória de todos que lutam pelo respeito aos animais”, afirmou a parlamentar, que tem a causa animal como uma de suas principais bandeiras.

O sistema permitirá o armazenamento de informações como nome, espécie, raça, idade, características físicas, local de residência do tutor, além de dados sobre vacinação e castração. A medida também facilita a responsabilização legal em casos de abandono ou maus-tratos.

Dona Maria já atuou em outras frentes voltadas ao bem-estar animal no município, incluindo campanhas de castração, fiscalização de maus-tratos e incentivo à adoção responsável. Agora, com o novo cadastro nacional, ela acredita que os municípios também poderão fortalecer suas políticas públicas com base em dados reais da população pet.

A regulamentação e operacionalização do CNAD será de responsabilidade do Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios. O cadastro é voluntário, gratuito e será acessado por meio de uma plataforma digital ainda a ser disponibilizada ao público.

Para a vereadora, a participação da população será essencial. “Agora é hora de os tutores se engajarem, registrarem seus animais e ajudarem a construir um Brasil mais justo também para os nossos companheiros de quatro patas”, concluiu.