A gestão do prefeito Cláudio Ferreira completa os primeiros 100 dias com avanços na desburocratização e modernização dos serviços públicos em Rondonópolis. Entre as principais medidas anunciadas neste sábado (12) está a extinção da taxa de R$ 8,90 cobrada para a emissão de guias e documentos na Prefeitura, além da isenção da taxa de alvará para taxistas e mototaxistas do município.

As mudanças foram viabilizadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pelo Executivo municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (9). O texto altera dispositivos do Código Tributário Municipal, promovendo isenções que visam facilitar o acesso da população aos serviços da administração pública.

Segundo a Prefeitura, a cobrança da taxa de expediente dificultava a regularização tributária de muitos contribuintes e contrariava as diretrizes de modernização e digitalização da gestão. “Estamos eliminando entraves que só serviam para gerar filas e burocracia. O cidadão não precisa mais ir até a Prefeitura apenas para retirar uma guia impressa”, afirmou o prefeito.

Além disso, Cláudio Ferreira anunciou que a emissão de nota fiscal avulsa agora pode ser feita pela internet, assim como o parcelamento de dívidas que não estejam inscritas em Dívida Ativa. A iniciativa integra um pacote de ações para ampliar a digitalização de serviços públicos e reduzir a necessidade de atendimento presencial.

Outro destaque da nova gestão foi a informatização dos processos de licenciamento ambiental. De acordo com o prefeito, em menos de 100 dias, a fila de licenças foi zerada, e empreendedores de baixo risco ambiental já podem obter o licenciamento de forma totalmente digital. “Dispensamos o papel, a fila e a complicação. Isto é desburocratizar de verdade”, afirmou.

Cláudio Ferreira encerrou a apresentação das ações destacando a mudança de postura na administração pública municipal. “Nestes primeiros 100 dias, a burocracia perdeu espaço. Estamos focados em simplificar a vida do cidadão e tornar Rondonópolis uma cidade mais eficiente”, concluiu.