A sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Primavera do Leste passa por uma ampla reforma estrutural, com previsão de entrega para o mês de agosto de 2025. A obra, orçada em cerca de R$ 3,2 milhões, busca modernizar e ampliar as instalações do órgão, que há mais de duas décadas presta atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda do município.

De acordo com o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Rogério Borges Freitas, responsável pela gestão financeira e contratual da reforma, a intervenção inclui melhoria dos gabinetes, ampliação de espaços, troca do telhado e adaptações voltadas ao conforto e acessibilidade dos assistidos.

“A estrutura já apresentava sinais de desgaste e precisava de adequações para oferecer um atendimento digno e eficiente. Após o planejamento técnico da equipe de infraestrutura, foi definida a necessidade de uma reforma completa”, explicou Freitas.

Inicialmente iniciada no ano passado, a obra sofreu uma paralisação em outubro de 2023, devido à inexecução contratual da empresa responsável, o que levou à rescisão e contratação de uma nova prestadora de serviços. “Felizmente, os trabalhos foram retomados, com um novo cronograma de 90 dias. Estamos confiantes de que até agosto estaremos com tudo pronto para reabrir ao público”, completou o subdefensor.

Atuação e impacto

A Defensoria Pública está presente em Primavera do Leste desde o ano 2000 e exerce papel fundamental no acesso à justiça da população em situação de vulnerabilidade social. Mesmo com as limitações da estrutura e atendimentos remotos em parte do último ano, o órgão registrou mais de 11.900 atendimentos jurídicos gratuitos em 2023.

Os casos mais recorrentes envolvem direito de família, como divórcios, pensão alimentícia, guarda de filhos e partilhas, além de ações criminais, direitos do consumidor, infância e juventude, regularização fundiária e questões relacionadas à saúde pública.

A instituição é voltada exclusivamente para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, podendo, em casos excepcionais, atender famílias com renda de até cinco salários. “A missão da Defensoria é garantir que ninguém fique sem acesso à Justiça por falta de recursos. Nosso compromisso é com os que mais precisam”, reforçou Freitas.

Com a nova estrutura, a expectativa é oferecer atendimento mais ágil, humanizado e acessível, consolidando a atuação da Defensoria como um instrumento essencial de cidadania e justiça social em Primavera do Leste.