A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu na pauta desta terça-feira (1º) a análise de um projeto que estabelece diretrizes para a aplicação de medidas de reciprocidade diante de barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. A iniciativa busca conter sobretaxas e restrições adotadas por outros países, com especial atenção ao setor do agronegócio.

O texto a ser analisado é um substitutivo apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto original de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parecer da relatora já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 18 de março.

A proposta conta com o apoio da bancada ruralista e tem como foco a resposta a países e blocos econômicos que impuserem restrições ambientais ao comércio com o Brasil. Apresentado em abril de 2023, o projeto ganhou força neste ano após a posse do presidente norte-americano Donald Trump, que estabeleceu uma tarifa de 25% sobre importações de aço e alumínio, além de ameaçar novas taxações.

Critérios para retaliação

No relatório, Tereza Cristina propõe que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) possa autorizar contramedidas caso países ou blocos econômicos adotem medidas que:

• Interfiram nas decisões soberanas do Brasil;
• Violem ou entrem em conflito com acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte;
• Representem medidas unilaterais baseadas em padrões ambientais mais rigorosos do que os estabelecidos pela legislação brasileira.

Dentre as ações previstas para retaliação, estão a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Segundo o relatório, as contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas práticas protecionistas.

O projeto também determina que consultas diplomáticas sejam conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de mitigar ou anular os efeitos das barreiras comerciais e das medidas de retaliação adotadas pelo Brasil. Além disso, a Camex deverá implementar mecanismos de monitoramento periódico para avaliar os impactos das contramedidas e a evolução das negociações internacionais.

A proposta tramita em regime terminativo, o que significa que, caso seja aprovada na CAE e não haja pedido para apreciação no plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Discussão paralela na Câmara

Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa um outro projeto relacionado à reciprocidade em relação a acordos internacionais. A proposta busca garantir que o Brasil não assine tratados que possam restringir suas exportações sem que os demais países signatários adotem medidas ambientais equivalentes. A matéria tramita em regime de urgência desde novembro do ano passado e tem como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Fonte: Portal do Agronegócio