A vereadora Maria do Super Compras usou a Tribuna da Câmara para defender a aprovação de lei de sua autoria que estabelece definições mais claras sobre o que são maus-tratos e prevê penas para quem maltratar animais. O projeto ainda vai tramitar pelo Legislativo e a parlamentar pediu o apoio dos colegas para a sua aprovação.

De acordo com a vereadora, o seu projeto de lei procura regulamentar e trazer mais clareza sobre as leis nacionais de proteção aos animais. “É um assunto bem debatido hoje não só em nível municipal e estadual, mas federal. Nós temos vários projetos definindo maus-tratos e aqui em Primavera do Leste a gente precisava criar uma lei um pouquinho mais definida, porque a gente não tem poder, a gente não tem argumento quando chega numa residência ou num caso de acidente ou atropelamento. A gente não tinha uma definição e agora nós vamos ter”, explicou.

Maria do Super Compras continua explicando que seu projeto de lei tipifica as condutas que se caracterizam como maus tratos aos animais, o que facilitará a aplicação das sanções legais. “Eles não conseguem reclamar, mas com os olhos deles eles sabem explicar que eles sentem dor, eles sentem frio, eles sentem vontade de ficar livres. Corrente é maus tratos, falta de atendimento veterinário é mau-trato, procriação ilegal é mau-trato. Deixar de alimentar adequadamente ou com água potável também. Ela (a lei) é bem abrangente, ela não é simplesmente uma pessoa pegar e espancar”, completou.

A partir da aprovação e sanção do projeto, agentes municipais e até o cidadão o comum terão mais um instrumento para ajudar a coibir os maus-tratos aos animais.