O Ministério da Saúde estabeleceu novas diretrizes para a regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a transparência, a organização e a eficiência no atendimento à população. Portaria publicada nesta segunda-feira (10) determina a obrigatoriedade e a periodicidade de envio de dados de solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A iniciativa visa garantir um fluxo mais ágil e informatizado das informações sobre regulação, beneficiando gestores e cidadãos que dependem dos serviços de saúde pública.   

Modernização e padronização dos dados 

Os registros serão organizados conforme o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), estabelecido em 2023. A digitalização dos processos permitirá maior controle sobre a demanda por atendimentos especializados e contribuirá para a redução do tempo de espera dos pacientes. 

A transmissão dos dados será feita por meio de sistemas já utilizados pelo SUS, além de outras plataformas integradas à RNDS. As secretarias de saúde que possuem sistemas próprios deverão garantir a compatibilidade com a rede nacional. 

Benefícios para a população

Com o aprimoramento do sistema de regulação, será possível otimizar a oferta de serviços de saúde, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior previsibilidade para pacientes e profissionais de saúde. Além disso, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a segurança e privacidade dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A nova regra prevê que os dados sejam enviados regularmente, sem necessidade de ações complementares das secretarias de saúde nos sistemas já integrados. Além disso, a pasta se responsabilizará pela manutenção e atualização das plataformas tecnológicas.

Impacto na gestão da saúde pública 

A medida também incentiva a adesão dos gestores estaduais e municipais às boas práticas de regulação, tornando o processo mais eficiente e transparente. 

Em 2024, o Ministério da Saúde registrou recorde histórico de cirurgias eletivas no SUS: foram mais de 14 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a 2022. O Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF) foi um dos impulsionadores deste resultado, com ampliação das cirurgias prioritárias, chegando a 1,9 milhões de procedimentos em dois anos. 

A implementação completa das novas diretrizes será detalhada em um plano operativo a ser definido em conjunto com estados e municípios nos próximos 30 dias. 

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde