O Ministério da Saúde padronizou o prazo para cumprimento de cláusulas suspensivas em projetos de construção de policlínicas e maternidades do Novo PAC Saúde. As obras com cláusulas suspensivas programadas para encerrar entre fevereiro e abril deste ano terão até o dia 30 de abril para cumprimento da cláusula em consonância com a Portaria Interministerial MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024. Não há previsão para a prorrogação da data. 

A regra não vale para as obras cujo prazo regular da cláusula suspensiva vencem depois de 30 de abril. Para esses casos, vale o prazo de 270 dias, sem prorrogação. 

As cláusulas suspensivas têm a função de definir condições que os entes federativos devem cumprir antes da liberação dos recursos e o início das obras. Essas condições podem incluir comprovações documentais, adequação dos projetos técnicos e cumprimento de exigências legais específicas.

Com a ação, o Governo Federal uniformiza todos os prazos relacionados às obras selecionadas, garantindo mais eficiência no andamento dos projetos. É essencial que gestores estaduais e municipais fiquem atentos às datas estipuladas, já que não haverá prorrogação do prazo. O cumprimento rigoroso das etapas de envio da documentação e sua aprovação pela mandatária é fundamental para a liberação dos recursos e o início das obras.

A decisão tem como objetivo assegurar que os municípios beneficiados pelas obras do Novo PAC Saúde tenham tempo suficiente para cumprir as obrigações contratuais e, ao mesmo tempo, garantir à população a expansão e aprimoramento do serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação também demonstra uma coordenação entre o Ministério da Saúde, Presidência da República, Casa Civil e a entidade mandatária, Caixa Econômica Federal, com o objetivo de prevenir a interrupção dos projetos em execução. 

A nova diretriz do Ministério da Saúde é um reflexo do compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura do SUS nos municípios e estados, reforça a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir atendimento digno e acessível a toda a população. Além de aumentar a efetividade dos recursos da saúde e acelerar a melhoria da infraestrutura física do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Canais de apoio aos gestores

Para facilitar a comunicação, o Ministério da Saúde disponibiliza canais exclusivos:

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Alexandre Penido
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde