Incentivos Fiscais como instrumento para o desenvolvimento
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Desde o final dos anos 50 o Brasil se utiliza de meios para promover o desenvolvimento econômico de regiões que não dispõem das mesmas vantagens comparativas e competitivas presentes no sul e sudeste brasileiro. Justificando, portanto, a elaboração de políticas específicas em favor do nordeste, norte e centro-oeste.
Para gerenciar tais políticas foram criadas as superintendências de desenvolvimento regional, sendo a SUDENE, criada em 1959 para tratar sobre os interesses da região nordeste, SUDAM em 1966 tratar de questões ligadas ao norte e SUDECO em 1967, que discute e delibera sobre meios fomentar a região centro-oeste.
Em geral os principais instrumentos disponíveis para as superintendências utilizarem como forma de chamar a atenção dos investidores são os incentivos fiscais e o crédito com condições diferenciadas quanto à taxa de juros e prazos de carência e amortização. Estes tem sido importantes atrativos para viabilizar a tomada de decisões por investimentos que transformaram a realidade de muitas cidades dessas regiões.
É sabido que a chegada de uma indústria em uma cidade gera efeitos positivos que vão além do crescimento do produto interno bruto local (PIB), a oferta de empregos que exigem maior nível técnico de qualificação garante melhores salários do que os praticados pelo comércio, por exemplo. A transformação da matéria-prima e produto acabado eleva o valor adicionado do município, implicando em maior participação na distribuição dos impostos indiretos. Além de muitas outras vantagens geradas em toda a cadeia de produção.
Mato Grosso possui um diferencial importante por estar na região centro-oeste e ter grande parte de seu território coberto pela floresta amazônica, sendo, portanto, beneficiado pelas políticas de desenvolvimento regional da SUDECO, mas também da SUDAM. Uma indústria que decidir se instalar no estado dispõe de benefícios fiscais sobre o ICMS e sobre o IRPJ, combinação Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo, não podem contar.
Cabe destacar ainda os esforços realizados pelas prefeituras para atrair investimentos por meio dos incentivos fiscais locais. Competindo a cada município deliberar sobre o ISS, IPTU, ITR e taxas municipais que podem representar importante economia nas operações das empresas, tornando-se fator decisivo para alocação dos recursos dos investidores.
O fato é que Mato Grosso viu sua agroindústria expandir nos últimos 30 anos, gerando mais oportunidades para investidores e trabalhadores. Transformou a matriz econômica de algumas cidades que deixaram de ter forte dependência da atividade primária, a agropecuária e a mineração, passando a ter nos setores de serviços e indústria, sua principal força na economia local. Impactando diretamente no nível de renda da população e elevando o índice de desenvolvimento humano (IDH), como é o caso, por exemplo, de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Sinop.