A produção agrícola no Brasil experimenta uma expansão significativa no uso de bioinsumos, com um aumento de 50% na área cultivada entre as safras de 2021/2022 e 2023/2024, conforme dados da FGV Agro. Com mais de 20 milhões de hectares tratados, o Brasil se destaca no cenário global, sendo um dos países pioneiros no emprego desses produtos biológicos no setor agropecuário, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Em propriedades de grande escala, como aquelas que já mantêm fábricas próprias de bioinsumos, as empresas responsáveis pelas cepas biológicas também recebem royalties, assegurando a alta qualidade e dinamismo da cadeia produtiva. Esse avanço reflete o compromisso do setor com práticas agrícolas sustentáveis e eficientes.

Recentemente, o Brasil deu um passo importante para o fortalecimento do mercado de bioinsumos com a aprovação da Lei 15.070, em dezembro do ano passado. Essa norma regula aspectos essenciais da produção, importação, exportação, comercialização e fiscalização dos bioinsumos, impactando todos os sistemas de cultivo – convencional, orgânico e agroecológico –, além de regulamentar o uso desses insumos na agropecuária.

A lei também traz importantes incentivos, permitindo que o governo utilize mecanismos financeiros, incluindo benefícios fiscais e tributários, para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de bioinsumos. A prioridade será dada às microempresas que produzem para fins comerciais, bem como às cooperativas agrícolas e à agricultura familiar que os utilizam para consumo próprio.

A legislação também se propõe a estimular a pesquisa e a experimentação de bioinsumos com foco na promoção da bioeconomia e na preservação da sociobiodiversidade. Um dos pontos altos da nova lei é a definição de conceitos-chave como bioinsumo, biofábrica e categorias específicas para uso pecuário, aquícola e na agricultura orgânica. Ela estabelece critérios claros para o registro de biofábricas, importadores e comerciantes, sob a responsabilidade da defesa agropecuária.

Outro avanço significativo da norma é a isenção de registro para produtores rurais que fabricam bioinsumos exclusivamente para consumo próprio, que precisarão apenas realizar um cadastramento simplificado. Agricultores familiares também estarão dispensados do processo de cadastro, o que visa facilitar a produção e reduzir custos operacionais.

Em grandes propriedades, onde a produção interna de bioinsumos já é uma realidade, as empresas responsáveis pelas cepas poderão obter royalties, o que incentiva a inovação e a qualidade na produção. A regulamentação tem como objetivo promover o uso sustentável dos bioinsumos, assegurando a eficiência e a segurança no setor agropecuário.

Com o intuito de fortalecer ainda mais o setor, o Sistema Faesp/Senar-SP está investindo na construção de um Centro Tecnológico de Bioinsumos na cidade de São Roque, em São Paulo. O centro contribuirá para o avanço do conhecimento e a disseminação da importância dos bioinsumos nas propriedades agrícolas do estado, impulsionando a adoção dessas práticas sustentáveis.

Lei de Bioinsumos

Fonte: Portal do Agronegócio