A Assessoria para Equidade Racial em Saúde (ASSER) do Ministério da Saúde passa a contar com um Grupo de Apoio Técnico (GATER). A Portaria GM/MS Nº 6.604 de 6 de fevereiro de 2025, que cria a instância, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta semana. 

A instituição do grupo foi realizada em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, por meio da Secretaria de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR), e é uma demanda da sociedade civil, que será responsável por sua coordenação.

“Esta é uma medida indispensável para garantir o alinhamento das ações ministeriais aos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o titular da ASSER, Luís Eduardo Batista.

Para a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, essa parceria com o Ministério da Saúde é mais uma medida de combate às desigualdades raciais, por meio de ações afirmativas que ampliam o acesso e a atenção às especificidades de saúde da população negra.  “Reafirmamos o compromisso do Governo Federal com a promoção da equidade racial para toda sociedade. O cuidado com a saúde da população negra é uma das prioridades da nossa gestão”, afirma.

O grupo será composto por quarenta representantes da sociedade civil ou de movimentos sociais; um representante de cada secretaria; das assessorias especiais do Gabinete da Ministra; um representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e um da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os objetivos são produzir subsídios, recomendações e apoio técnico à Assessoria para Equidade Racial, com vistas à qualificação e territorialização dos trabalhos em desenvolvimento, bem como pactuação de ações e parcerias estratégicas intersetoriais para equidade racial em saúde; estabelecer espaço de diálogo permanente entre a sociedade civil organizada, a Assessoria e outras áreas e departamentos que se façam necessários

O grupo também tem a tarefa de estabelecer interlocução com o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTPSN), de maneira a ampliar a participação social nos diálogos sobre a equidade racial em saúde.

De acordo com a portaria, o GATER tem caráter permanente e a finalidade de ampliar a participação e o controle social para gestão estratégica e participativa e ofertar subsídio e apoio técnico aos trabalhos da Assessoria para Equidade em Saúde do Ministério da Saúde.

A construção do GATER está embasada na legislação que rege a participação social e os princípios do SUS. 

ASSER

A Assessoria para Equidade Racial em Saúde foi instituída no gabinete da Ministra da Saúde para realizar a interlocução e a sensibilização da rede de parceiros da sociedade civil, bem como dialogar internamente e com outros ministérios e diferentes agentes internacionais.

As atribuições são estruturar, desenvolver e monitorar as ações voltadas para o enfrentamento ao racismo e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, além de articular iniciativas intersetoriais e interinstitucionais. 

Waleska Barbosa
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde