A descentralização dos recursos do Governo Federal foi tema de mais um painel que contou com a participação do Ministério da Saúde no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), nesta semana, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O incremento significativo de R$ 65 bilhões para a saúde pública em dois anos de gestão foi destacado por Elton Bandeira, secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, como um diferencial do governo do presidente Lula.

“Saímos de um período de teto de gastos e vimos um salto orçamentário desde a PEC da Transição. Isso é algo que repercute na ponta, com a criação de serviços, investimento no Saúde da Família, no Mais Médicos e outros programas do governo federal nos municípios”, destacou.

Durante a vigência do Teto de Gastos, com a retração da participação da União, os municípios tiveram que sacrificar suas finanças para garantir a continuidade dos serviços de saúde. Nesta gestão, com o novo arcabouço fiscal e o retorno do piso constitucional de despesas em saúde da União (15% da receita corrente líquida), o Governo Federal vem ampliando a sua capacidade de cofinanciar as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Repercussão em programas de saúde pública

O incremento do financiamento da saúde pelo Governo Federal tem repercutido em algumas das principais políticas públicas. Na comparação entre os orçamentos do Ministério da Saúde de 2022 e 2024, verifica-se um aumento de 38% nos recursos federais destinados aos serviços de saúde de média e alta complexidade. O piso da Atenção Primária (APS) também subiu em 43% nos dois anos da gestão do presidente Lula.

O orçamento da Assistência Farmacêutica cresceu 36% e os investimentos com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) tiveram um acréscimo de 62%. O aporte no programa Mais Médicos também aumentou 63% nos últimos dois anos.

Elton Bandeira finalizou sua apresentação destacando que o Ministério da Saúde trabalha em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em uma gestão tripartite. “Esse alinhamento e colaboração entre a União, estados e municípios é o que permite que consigamos oferecer uma saúde de qualidade para a população.”

Emendas Parlamentares

No encontro, também foi debatida a evolução das emendas parlamentares. De acordo com dados apresentados no painel, as emendas parlamentares representavam 1% do orçamento Ministério da Saúde em 2015. Em 2024, esse percentual passou para 10%.

Para Elton Bandeira, as recentes mudanças definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem gerar oportunidades de investimentos estruturantes na saúde e evitar a pulverização da aplicação dos recursos. “O financiamento do SUS e as emendas parlamentares são assuntos de alto impacto nas finanças municipais. São temas de grande importância para o país e devem ser objeto prioritário de diálogo entre União, estados e municípios”, concluiu.

Bianca Estrella
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde