Está tramitando na Câmara Municipal de Rondonópolis um projeto de lei de iniciativa do Executivo que propõe a criação do cargo de diretor regional para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A proposição está em análise nas comissões do Legislativo, que analisa aspectos legais da criação do cargo, já que a estrutura do Samu é bancada com recursos federais e não prevê a regionalização dos seus serviços.

De acordo com o vereador Vinícius Amoroso (PSB), presidente da Comissão de Constituição, o projeto chegou a alguns dias e a princípio os parlamentares não tem nenhuma objeção à sua aprovação, mas precisam analisar a questão legal da criação do novo cargo regional. “Esse é um cargo que vai cuidar de uma regional ou que cuidaria de uma regional, porém a gente ainda não tem de forma muito desenhada isso na lei federal, até porque a lei federal desenha os cargos de forma direta não de forma regionalizada. E nós estamos trabalhando agora essa construção, de modo que a gente consiga atender a demanda existente, mas que também consiga é entregar resultado para a população”, explicou.

Amoroso continua explicando que o Samu baseado em Rondonópolis atende aos municípios da região, o que de fato exigiria uma estrutura regionalizada para administrar o serviço, mas os vereadores ainda não teriam clareza de como isso funcionaria. “A gente tá vendo como isso vai ser financiado, se isso vai ter recurso do Ministério da Saúde, se vai ter recurso do próprio Governo do Estado, porque é uma descentralização do serviço, né?”, completou.

“É uma discussão a longo prazo a médio prazo e que essa Casa está fazendo está fazendo de forma correta, tentando entender o que é melhor para esse momento. Nós precisamos ter amparo legal para que a gente estenda esse serviço aqui na cidade. Assim que tivermos clareza sobre isso, o projeto deve ir à Plenário para ser apreciado pelo conjunto dos vereadores”, concluiu Vinícius Amoroso.