Durante a cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, realizada na tarde desta segunda-feira (27), o Ministério da Saúde lançou um número especial da Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde – A Revista do SUS, voltada aos 20 anos da Visibilidade Trans no Brasil. O evento ocorreu no Ministério de Cidadania e Direitos Humanos. 

De acordo com a diretora de Programa do gabinete ministerial da pasta, Flávia Teixeira, a revista, publicada pela Secretaria de Vigilância, Saúde e Ambiente (SVSA), representa um marco para a produção científica. “Não podemos fazer política pública sem evidências e essa publicação representa isso também”, afirmou. 

Outro anúncio importante foi a tradução da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Flávia Teixeira explica que na CID-10, a transexualidade estava dentro dos transtornos psíquicos. 

“Temos hoje um CID totalmente alinhado ao discurso de despatologização das identidades trans. É um avanço único no mundo, que só tem em português. E é, também, a expressão da luta e do compromisso do Ministério da Saúde”, afirmou Flávia Teixeira. “A Saúde tem sido um lugar de proteção, de segurança, um espaço de defesa de direitos humanos da população LGBTQIA+. E, hoje, celebramos o compromisso em permanecer sendo este lugar”, concluiu. 

Em 2004, em parceria com os movimentos sociais, a pasta lançou a campanha “Travesti e Respeito”. Desde então, o dia 29 de janeiro é a data escolhida para marcar o Dia da Visibilidade Trans, indicando que a saúde é estratégica para a conquista de direitos desta população,  como a garantia do uso do nome social, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e o direito ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Também participaram do evento a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, Andrea Bocardi, representando o Sistema ONU, a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, do MDHC, a secretária  da Cidadania e Diversidade do Governo do Ceará, Mitchelle Meira e o coordenador nacional do Instituto Brasileiro das Transmasculinidades, Fabián Algarth.  

Foto: Franklin Paz/MS

Autores e autoras trans 

O número especial da Revista do SUS traz trinta artigos, sendo parte deles assinados por autores e autoras trans. Vinte e quatro são originais, três são de revisão sistemática e um, de opinião. A publicação registra a pluralidade das regiões brasileiras em que os estudos ocorreram, com diferentes abordagens metodológicas que discutem o acesso integral ao cuidado à saúde da população trans e travesti, sobretudo a prevenção de IST e HIV/aids, com a Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP) e adesão a vacina do HPV, saúde mental, vulnerabilidades sociais e violências, explorando as diversas fases da vida por meio de pesquisas originais e estudos de revisão. 

Tradução da CID-11

Na CID-10, o termo “disforia de gênero” era usado para descrever condições relacionadas à identidade de gênero, com um viés patologizante. A CID-11 substitui o termo por “incongruência de gênero”, refletindo avanços no entendimento da diversidade de gênero e sua descriminalização. Os novos códigos foram reposicionados no Capítulo 17 (Condições Relacionadas à Saúde Sexual), removendo a classificação como transtorno mental, o que contribui para reduzir estigmas e preconceitos.

A tradução foi realizada em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com colaboração de países lusófonos para maior precisão e relevância cultural. Ela é um reconhecimento da necessidade de uma abordagem mais inclusiva e humanizada para pessoas trans e não-binárias.

Também está alinhada às melhores práticas internacionais em saúde e aos princípios de direitos humanos, promovendo a redução de barreiras no acesso a cuidados de saúde por populações historicamente marginalizadas, em compromisso com políticas de saúde pública equitativas e respeitosas. 

Waleska Barbosa
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde