O Ministério da Saúde realizará, nos dias 28 e 29 de abril, o 1° Encontro Nacional de Saúde dos Resgatados e das Resgatadas da Escravização. O evento será realizado em Brasília e fará parte da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que tem como tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

“Os impactos do trabalho escravo na saúde são graves e este encontro escutará trabalhadores e trabalhadoras vítimas da escravização, para que possam ser protagonistas e participar diretamente da construção e aprimoramento das políticas de saúde na 5ª CNSTT”, explica o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CGSAT) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Luís Henrique da Costa Leão.

O encontro atuará como preparatória da 5ª CNSTT, que terá etapas municipal, regional e macrorregional até 15 de abril, e conferências livres até 30 de abril.

Confira as orientações para realização das conferências livres nacionais

Papel do SUS no combate ao trabalho análogo à escravidão

Nesta terça-feira (28), o Brasil celebra o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Mais de 63 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão no Brasil entre 1995 e 2023, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, tendo seus direitos mais básicos, como os de ir e vir e à saúde, violados.

O combate ao trabalho análogo à escravidão é um esforço de entidades de diferentes poderes e esferas, da sociedade civil e do próprio SUS. O maior sistema de saúde pública do mundo prevê a garantia à saúde de todo trabalhador e trabalhadora, em especial aos mais vulnerabilizados.

Além de prestarem o atendimento à saúde das vítimas, profissionais do SUS podem identificar e denunciar casos de escravização, notificando os casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e denunciando-os às autoridades competentes pelo Sistema Ipê. O cidadão que identificar trabalhadores nessa situação pode fazer uma denúncia anônima.

“Temos casos em que a sensibilidade do profissional de saúde nos ajudou a entender que um trabalhador buscando atendimento vinha de situação de exploração laboral”, afirma a coordenador do projeto Ação Integrada de enfrentamento ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, Kelly Pelizzari.

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), também desempenham um papel estratégico nos territórios. Em novembro de 2024, o Cerest Serra, sediado em Caxias do Sul, foi premiado na 3ª Mostra de Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS pela iniciativa exitosa “Vigilância do Trabalho Análogo à Escravidão na Serra Gaúcha”, e centros de outros estados atuam na pauta.

O que você pode fazer?

O primeiro passo é saber reconhecer o trabalho análogo à escravidão, que pode ser identificado por uma ou mais das seguintes situações:

• Trabalho forçado
• Jornada exaustiva
• Servidão por dívidas
• Condições degradantes

Segundo a lei brasileira, é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Também se enquadram no crime:

• Cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador
• Manter vigilância ostensiva no local de trabalho
• Reter documentos ou objetos pessoais do trabalhador 

Daniel Zimmermann
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde