Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (27.06), a sociedade e representantes de órgãos públicos e de partidos públicos participaram do debate das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2025 e puderam fazer perguntas e sugestões. O evento, que foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no auditório da Faculdade Fasipe, em Rondonópolis (215 km de Cuiabá), também discutiu assuntos relacionados às Eleições Municipais de 2024.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou a importância de discutir, além das metas, outros assuntos de interesse da sociedade, como a participação feminina na política. “Temos essa questão que é muito importante e que precisa do envolvimento cada vez maior das mulheres. Assim, conseguiremos acabar com as candidaturas fictícias e superar os desafios que nos são impostos a partir do momento que ingressamos na política. A proposta da audiência pública é justamente essa, abordar assuntos importantes e ouvir a população sobre os anseios, sobre as dificuldades que encontram durante o período eleitoral”.
Segundo a vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, é fundamental ouvir os cidadãos e cidadãs. “A Justiça Eleitoral faz parte da vida da sociedade, faz parte do contexto social de todos os processos que essa sociedade vive. Por estarmos no meio do processo eleitoral, é preciso estar permanentemente em contato com a população para ouvir e também para repassar informações sobre o processo eleitoral, estimulando a transparência e a segurança”.
Sobre o principal objetivo da audiência pública, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, explicou que o evento é a materialização de uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dessa forma, desempenhamos um processo participativo da definição das metas nacionais e do Poder Judiciário, inclusive para o nosso segmento de Justiça Eleitoral. Esta etapa de ouvir a população em relação às metas é importante, porque podemos fazer o ajuste e definir se elas permanecerão no próximo ciclo ou até a definição de novas metas”.
Metas Nacionais
O assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-MT, André Régis Emidio, apresentou o primeiro tema. Ele contextualizou as metas nacionais e falou sobre a gestão participativa. “As metas nacionais fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para a melhoria da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade”. Ele apresentou resultados de uma consulta pública feita à sociedade quanto às metas. Com relação à Meta 1, que consiste em julgar mais processos que os distribuídos, 83% consideraram que ela será relevante para a Justiça Eleitoral em 2025. A Meta 2, que visa julgar processos mais antigos, continuará relevante para 85% dos respondentes, e com relação à Meta 4, que consiste em julgar processos contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, 95% consideram que será relevante para a Justiça Eleitoral em 2025. Quanto à Meta 9, que visa estimular a inovação no Poder Judiciário, 84% responderam que será relevante no próximo ano.
Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido falou sobre a segurança do sistema eletrônico de votação. “Temos, no Brasil, 500 mil urnas eletrônicas. Se fosse possível fraudar, bastaria abrir uma delas e constatar isso, algo que qualquer estudante de Ciências da Computação poderia fazer. O trabalho se torna seguro pelo grande número de pessoas envolvidas na organização e realização do pleito e o sistema é totalmente auditado por vários órgãos e entidades”, frisou ele, que também esclareceu dúvidas sobre a urna eletrônica.
Participação feminina
A participação da mulher na política foi outro assunto abordado. A diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juíza Ana Cristina Silva Mendes, enfatizou a importância de aumentar a representatividade feminina. “Precisamos de mulheres que não apenas se candidatem, mas dispostas a fazer o enfrentamento, porque muitas entram na política e não conseguem permanecer em função dos problemas de violência política de gênero, fraude às cotas de gênero e outros entraves que encontram na atuação política. As mulheres não querem ser manchete por casos de assédio que sofrem, mas por causa da atuação política”. Complementando, o vice-diretor da EJE-MT, juiz-membro Eustáquio Inácio de Noronha Neto, ressaltou que mudar este cenário é fundamental. “Precisamos fomentar as discussões nesse sentido. Também depende de nós, homens, contribuirmos para isso”.
O juiz-membro Edson Dias Reis falou sobre o assédio eleitoral, que ganhou mais destaque nas Eleições Gerais de 2022. “Tivemos avanço legislativo quanto ao assédio eleitoral. Eventos como esse, que visam à conscientização da sociedade, além de uma Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, preparadas para atuarem nos casos, garantindo o devido processo legal, são medidas que colaboram com o combate a esta prática”.
Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Júnior, explanou sobre as fake news. “O poder é do povo e para o povo, demoramos milênios para construir a democracia, para que ela seja abalada pelas fake news. Vivemos na era da pós-verdade, o ambiente comunicacional na internet se pulverizou, então devemos analisar essa nova ótica, com várias pessoas atuando como interlocutoras, o que é um grande desafio para a Justiça Eleitoral”. Também contribuindo com o debate, o juiz-membro do TRE-MT, Ciro José de Andrade Arapiraca, afirmou que as discussões são muito relevantes. “São apontamentos que nos provocam reflexões acerca de assuntos que interferem diretamente no processo eleitoral. Parabenizo a gestão por proporcionar esses momentos de audiência e de reuniões preparatórias que estão ocorrendo nos polos regionais”.
Autoridades presentes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, parabenizou a iniciativa do TRE-MT. “A realização desta audiência corrobora a confiança da população no processo eleitoral, trazendo discussões importantes e promovendo a proximidade com a sociedade, que é de suma importância. A OAB sempre estará ao lado do TRE para reforçar essa confiabilidade no processo eleitoral”, destacou.
Já o procurador-geral de Rondonópolis, Rafael Santos de Oliveira, representando a Prefeitura, manifestou a honra em sediar o evento. “Estamos honrados em receber o TRE-MT, a audiência é muito importante para demonstrar a atuação do Tribunal. Como parte da população e como ente federado, nos sentimos seguros por saber que o processo eleitoral tem sido conduzido por uma justiça firme. Louvo a iniciativa deste Tribunal na defesa do processo democrático”.
Sociedade
Os temas da audiência foram destacados pelo estudante do 9º semestre de Direito da Fasipe, Kadmiel Duarte de Souza, como relevantes. “Estamos próximos das eleições municipais e o TRE-MT abordar assuntos como a participação feminina na política, as fake news, os boatos sobre as fraudes nas eleições, é muito importante. E também considero importante nós participarmos, não só nós, jovens, mas a sociedade como um todo, porque temos pessoas nesta audiência com conhecimento e capacidade técnica, que nos apresentam e trazem informações seguras”.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: Foto que mostra as autoridades na mesa de honra composta no evento, de pé, em posição de respeito pelo hino nacional. Na mesa à frente deles, tem uma faixa como o nome da audiência pública “Sua voz, nossa democracia” e a marca do TRE-MT.
Fonte: TRE – MT
