A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) José Medeiros (PL-MT) ao Projeto de Lei 4927/2020 que proíbe a concessão de crédito rural para invasores de terras e condenados por crime ambiental, contra a vida, a liberdade e a integridade física relacionados à invasão.
Em seu parecer, Medeiros que é relator do projeto, destaca que as invasões de terras não se limitam a um crime contra a propriedade privada, mas geram insegurança no campo e frequentemente culminam em crimes ambientais como queimadas, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais.
“Acreditamos que com a alteração proposta, inibiremos crimes ambientais e as invasões de terras, que trazem insegurança para o meio rural e devem ser combatidas. Assim, promovemos uma norma mais efetiva, que traga maior segurança ao homem do campo”, defende o parlamentar. O deputado acrescenta que “os invasores, ao agirem sem qualquer vínculo com a terra, demonstram total irresponsabilidade e frequentemente cometem diversos crimes ambientais, exacerbando a insegurança no meio rural”.
A proposta de Medeiros busca utilizar o acesso ao crédito rural como ferramenta para combater as invasões de terra. Ao negar crédito aos invasores, o projeto visa dificultar suas atividades e desestimular novas invasões e proteger os produtores rurais que trabalham de forma legal e responsável, garantindo acesso a recursos para investir em suas propriedades e aumentar a produtividade.
Para Medeiros, a aprovação do substitutivo representa um passo significativo na direção de uma legislação mais eficaz e abrangente, capaz de inibir as invasões de terras, que tanto afetam a segurança ambiental e rural.
“O objetivo é promover uma norma que traga mais segurança ao homem do campo e que coíba as práticas danosas ao meio ambiente, garantindo um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras”.
O texto do deputado mato-grossense, que foi aprovado por unanimidade, é o substitutivo ao projeto de lei do deputado Célio Studart (PSD-CE) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
