A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesya terça-feira (12.03) rejeitar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que em 2021 favoreceu a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).
Esta decisão obriga a multinacional Bayer a fazer um depósito judicial de R$ 1,3 bilhão, relacionado à cobrança de royalties efetuada pela Monsanto sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO. Esta variedade de soja, criada especificamente para o mercado brasileiro, apresenta resistência a lagartas e tolerância ao glifosato, um herbicida amplamente utilizado no país.
O voto do Ministro Relator Nunes Marques obteve apoio dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, com apenas o Ministro Gilmar Mendes apresentando divergência. Mendes argumentou que decisões prévias, como a cobrança de royalties pela patente da Monsanto, não deveriam ser anuladas pelo julgamento de 2021.
De acordo com a assessoria jurídica da Aprosoja, esta determinação tem o potencial de beneficiar também os produtores de soja dos estados da Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende
DECISÃO HISTÓRICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão é histórica. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é um reflexo da complexidade e da importância de equilibrar inovação tecnológica e justiça econômica no setor”.
“Este julgamento não apenas afeta a relação entre grandes corporações e produtores agrícolas, mas também sinaliza um precedente importante que pode influenciar as operações agrícolas em diversos estados brasileiros. Estamos diante de uma oportunidade para reavaliar como as patentes e royalties impactam o agronegócio e, mais importante, como podemos avançar em direção a um modelo mais justo e sustentável para todos os envolvidos”, ressaltou Rezende.
A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto, empresa adquirida pela Bayer, permite que a soja seja resistente ao herbicida glifosato. A patente da tecnologia foi concedida em 1998 e expirou em 2018, mas a Bayer continuou a cobrar royalties dos produtores que a utilizavam.
Em 2021, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da cobrança de royalties após a expiração da patente. A ação foi julgada procedente pelo ministro Nunes Marques, que determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2018.
o que diz a Bayer?
POSICIONAMENTO BAYER
Desde 2022, a Bayer vem discutindo no STF um pedido de liminar que resultou na obrigação de garantir o juízo, assegurando, desta forma, eventual pagamento futuro, caso a ação inicialmente promovida pela Aprosoja-MT seja bem-sucedida. O efeito da decisão atual apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial. A decisão do Supremo Tribunal Federal, desta semana, não tem relação com o mérito da questão – eventual discussão, ainda em fases iniciais, sobre a data de expiração de algumas patentes que protegem a tecnologia Intacta RR2 PRO®️ e os respectivos royalties.
A Bayer reitera seu profundo respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reforça a importância da segurança jurídica e o respeito aos direitos de propriedade intelectual como forma de assegurar investimentos em novas tecnologias. Ao longo das últimas décadas, a inovação tem contribuído significativamente para o ganho de produtividade do sojicultor brasileiro, permitindo inclusive que o setor conquiste espaço no mercado internacional.
“A decisão do STF é um importante passo para garantir o acesso à tecnologia pelos produtores rurais e para evitar abusos por parte das empresas detentoras de patentes. A devolução dos valores cobrados pela Bayer representa um alento para os produtores que foram lesados pela empresa e contribui para a justiça no campo”, completou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
