De autoria dos deputados Ondanir Bortolini – Nininho(PSD), Thiago Silva |(MDB), Sebastião Rezende (União Brasil) e Cláudio Ferreira (PL), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a licença de instalaçãoemitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para a alteração do traçado da Ferrovia Estadual Vicente Vuolo através do perímetro urbano de Rondonópolis foi aprovado nesta segunda-feira (8.01), em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a sessão ordinária, o Decreto Legislativo 74/2024 foi promulgado pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (União).
A lei legislativa impede a empresa Rumo Logística deconstruir os trilhos através da cidade. O novo traçado atingiria os bairros Maria Amélia, Vila Operária, Parque Universitário, Jardim Ana Carla, Vila Olinda, Pedra 90 e Rosa Bororo, além da região Salmen, prejudicando cerca de 40 mil moradores. “Essa mudança do traçado resultaria em prejuízos sociais e econômicos sérios em Rondonópolis. A cidade ficaria dividida em duas. Não poderíamos deixar isso acontecer”, pontua Nininho.
A Assembleia Legislativa notificará a Sema, a empresa Rumo Logística e a Prefeitura de Rondonópolis sobre os efeitos legais do Decreto Legislativo. “Desta forma, estamos fazendo justiça com a população da região do Jardim Amélia. É natural que uma cidade cresça em direção à ferrovia. Agora, é um absurdo o trilho nascer dentro da cidade”, avalia o deputado.
“O que eles querem fazer em Rondonópolis é construir aferrovia a quarenta metros das casas, prejudicando o cidadão e impedindo o desenvolvimento naquela microrregião. Inclusive, empresas desistiram de se instalar ali e projetos de loteamentos já foram cancelados por conta da alteração no traçado”, lamenta Nininho.
O deputado destaca que o cancelamento da licença pelaAssembleia Legislativa dá uma solução justa para a questão. “Ninguém quer impedir o andamento da ferrovia, mas tem que seguir o projeto original, que mantém o empreendimento passando longe da cidade. Mas é preciso corrigir esse absurdo, e nós, deputados, estamos fazendo justiça”, ressalta Nininho.
O traçado da ferrovia da Rumo terá 740 quilômetros de extensão e ligará os municípios de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Um ramal a partir de Juscimeira, ligaráCuiabá ao modal ferroviário. O investimento previsto é de R$ 11,2 bilhões.
A Assembleia Legislativa também instalou a Comissão Especial para acompanhamento das obras de extensão da Ferrovia Vicente Vuolo, no trecho que liga o município de Juscimeira a Cuiabá.
