O senador Sérgio Moro enfrenta uma ação na Justiça Eleitoral que pede a sua cassação por suposto abuso de poder nas eleições de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral do Paraná,durante a pré-campanha houve o emprego de alto valor em dinheiro para a promoção pessoal e divulgação da pré-candidatura de Sério Moro, o que configura abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, antecipação de gastos de campanha e caixa dois.
Durante a instrução processual, se verificou que apenas durante a pré-campanha, foram gastos em favor da candidatura de Sérgio Moro, mais de R$ 2 milhões com eventos de pré-campanha, como atos de filiação, locação de avião, locação de carro, material impresso, tipo bandeiras e faixas, hospedagem, social media, cerimonialista, dentre outros gastos elencados e pormenorizados no parecer do Ministério Público Eleitoral.
Vale ressaltar que o limite de gasto de campanha nas eleições para o senado no Paraná em 2022 era de pouco mais de R$ 4 milhões, ou seja, durante a pré-campanha, foi gasto 50% desse valor permitido em campanha, o que pode caracterizar abuso, sendo que o valor permitido como gasto de campanha não é contabilizado na pré-campanha, mas serve como parâmetro, desde o AgRg 924/Sp para as eleições de 2018.
Assim, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE possibilitou a realização de “gastos moderados” e o limite de gastos de campanha é uma medida importante no combate deste tipo de abuso.
E qual a relação desse caso do Sérgio Moro com as Eleições de 2024? Tudo! Porque quem já se anunciou como pré-candidato para as eleições de 2024 já tem a possibilidade de ter os gastos desse período monitorado pelos adversários.
Para o TSE, segundo o voto do Ministro Luiz Fux, é autorizado o uso de gastos moderados no período pré-eleitoral, desde que compatível com as possibilidades do “candidato médio”. O Ministro Fux ainda completou ao votar que “entendem-se lícitas as ações publicitárias não extraordinárias, isto é, aquelas possíveis de ser realizadas pelos demais virtuais concorrentes”.
E para finalizar o comentário sobre esse precedente histórico, o Ministro Fux complementou dizendo que o dinheiro é elemento primordial para a realização da liberdade de expressão e que os casos de abuso de poder econômico podem ser analisados em ação de investigação judicial eleitoral, o que aconteceu no caso do senador Sérgio Moro.
Ainda, trazendo um outro precedente, de cassação de mandato por abuso de poder econômico, tivemos um caso emblemático, da ex-juíza Selma Arruda, aqui do Estado de Mato Grosso, onde ela também foi cassada por gastos pré-campanha abusivos, mesma acusação feita contra o senador Sergio Moro.
Desta maneira, as melhores sugestões que podemos conferir aos pré-candidatos e dirigentes de partidos políticos que visam as eleições de 2024 são: cuidem dos gastos realizados nesse período na divulgação da sua pré-candidatura e até mesmo para exaltação da sua figura. Pois uma exposição excessiva, mediante atuação por órgãos públicos,além de cargos políticos ou empresas, enfim. Eventuais gastos para promoção pessoal podem ser utilizados para provar o abuso de poder econômico.
Outro conselho é que pré-candidatos, pré-candidatas e dirigentes de partidos políticos devem contar sempre com uma assessoria jurídica experiente para acompanhamento de partidos e candidatos nas eleições de 2024, desde já.
* Rafael Soares é advogado especialista em Direito Eleitoral. E-mail: soares@paulinosoares.com.br
