A decisão consta no Decreto nº 602/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30.11), e leva em consideração a necessidade e importância de minimizar os efeitos adversos dos incêndios florestais no bioma, bem como o parecer técnico do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF/SEMA) e as recomendações do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) do Estado.
“O Governo de Mato Grosso entende como importante e prudente manter, no Pantanal, a proibição do período de queimadas para a limpeza e manejo de áreas, visto que as chuvas ainda não se consolidaram”, ressaltou o secretário adjunto Executivo da Sema-MT, Alex Marega.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o incêndio que atingiu o Pantanal mato-grossense desde o mês de outubro é considerado controlado desde 20 de novembro. No entanto, agentes continuam no local realizando trabalhos preventivos para a completa extinção das chamas.
Na Sala de Situação Central, no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, a operação de monitorando do bioma, com imagens de satélites de alta tecnologia, continua a orientar as equipes em campo.
Queima controlada
Para o restante do Estado, fora do bioma Pantanal, o período de proibição de queimadas encerrou nesta quinta-queira (30.11).
Vale ressaltar que, fora do período proibitivo, a queima controlada para a limpeza e manejo de áreas só pode ser realizada com a autorização da Sema-MT. Interessados em obter a Autorização para Queima Controlada (AQC) devem fazer a solicitação, por meio do preenchimento dos requisitos técnicos e formulários do Termo de Referência, no site www.sema.mt.gov.br ou CLICANDO AQUI.
Canal de denúncia
A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.
Fonte: Governo MT – MT
