A Câmara Municipal de Rondonópolis promove nesta terça-feira (21), a 1ª Audiência Pública Legislativa para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
Esta é a oportunidade que a comunidade tem para conhecer, debater e oferecer sugestões relacionadas às prioridades de investimentos definidas para o orçamento municipal do próximo ano.
O projeto da LOA 2024 apresenta um orçamento compatível com o que foi definido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, em tramitação no poder legislativo.
A previsão orçamentária é de aproximadamente R$ 2,27 bilhões, somando os órgãos da administração direta e indireta do Município, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, que devem receber o maior percentual orçamentário em 2024.
A LOA é uma das três peças orçamentárias junto a LDO e Plano Plurianual (PPA) e fixa as receitas e as despesas municipais para o próximo ano. É através da LOA que o município aponta quanto será gasto em cada área e quais recursos serão utilizados.
O presidente da Câmara Municipal, Júnior Mendonça, chama a atenção para a importância da participação ampla da sociedade neste debate que terá início hoje, pois é através da Lei Orçamentária Anual que o município tem a previsão de arrecadação municipal com tributos e outras fontes de recursos para o próximo ano e a partir daí determina as metas fiscais e investimentos em obras e serviços.
A audiência desta terça-feira (21), terá início às 19h e vai acontecer na sede da URAMB – União Rondonopolitana de
Moradores, localizada à
Rua Otávio Pitaluga, 2007 – proximidades da Câmara Municipal de Rondonópolis.
A 2ª audiência acontece amanhã,
22/11/2023 quarta-feira às 19h na sede da UNISAL – União das Associações de Moradores dos Bairros da Região Salmen, situada à Rua Juriti, 131, Parque Universitário.
