A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada no dia 6 de outubro, que autoriza a emancipação de Boa Esperança do Norte, pode inviabilizar a economia de Nova Ubiratã. A avaliação é do prefeito Edegar José Bernardi (Neninho), que esteve reunido nesta terça-feira (14.11) com o deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e a deputada Janaína Riva (MDB) em busca de apoio para evitar que Nova Ubiratã perca a maior parte de sua área agrícola.
No total, Nova Ubiratã cederá 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo município. Outros 20%, serão cedidos por Sorriso. Essa perda de área, segundo o prefeito Neninho, significará a perda de arrecadação de impostos, o que poderá levar a uma redução nos investimentos públicos e em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
“Boa Esperança do Norte pega de Nova Ubiratã cerca de 262 mil hectares de lavoura, segundo cálculos ponto a ponto realizados por técnicos da prefeitura”, relata Neninho. “De um total de 400 mil hectares da área agrícola atual, ficando para nós apenas 138 mil hectares de lavoura”, acrescenta o gestor municipal.
O deputado Nininho avalia que a única solução é discutir isso através de um recurso jurídico. “Tem que fazer uma ação muito bem feita relatando tudo isso e pedindo uma reconsideração do julgamento feito no STF. Também precisamos conversar com o ministro Gilmar Mendes para mostrar que a decisão não levou em conta a realidade atual de Nova Ubiratã e o impacto social e econômico que essa emancipação vai causar ao município”, pontua.
Nininho acredita que o melhor cenário é rediscutir os limites territoriais. “Por isso, é importante que os ministros do STF revejam os critérios. Tudo que é possível contestar neste momento deve ser feito. Não se pode perder nenhuma etapa. É possível que surja uma oportunidade para amenizar, em parte, o problema. Mesmo um pouco menor, Boa Esperança do Norte continuará sendo um município forte, sem dívidas”, argumenta o parlamentar.
IMPACTO ECONÔMICO
A agricultura é a principal atividade econômica de Nova Ubiratã, responsável por cerca de 80% do PIB do município. A soja ocupa 70% da área plantada e é a principal cultura agrícola de Nova Ubiratã. O milho representa cerca de 20% da área agrícola e o algodão, 10%.
Um levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Planejamento (SDRP) aponta que a perda de território de Nova Ubiratã poderá levar a uma redução de 20% na arrecadação de impostos do município, além da perda de 500 empregos. Neninho, no entanto, garante que o seu município perderá cerca de 37% de sua receita.
O prefeito explicou que a Prefeitura de Nova Ubiratã já está trabalhando para minimizar os impactos econômicos da criação de Boa Esperança do Norte. “Precisamos encontrar alternativas para compensar a perda de recursos que vamos ter com a criação de Boa Esperança do Norte”, disse.
BOA ESPERANÇA DO NORTE
Boa Esperança do Norte, com cerca de 7 mil habitantes, tem o agronegócio como principal atividade econômica e há mais de vinte anos vinha lutando por sua emancipação. Agora, o 5.569º município brasileiro se prepara para escolher prefeito e vereadores nas eleições, que devem ocorrer em 2024, junto com as eleições gerais.
A luta por emancipação começou em 2000, quando uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso avalizou a criação do município. Naquele mesmo ano, porém, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional, após um mandado de segurança ser impetrado pelo município de Nova Ubiratã.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo MDB. Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou contra a emancipação do município e foi seguido por Cármen Lúcia e Edson Fachin.
No entanto, prevaleceu no STF o entendimento apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a criação da cidade de Boa Esperança do Norte porque a lei estadual de 2000 preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação da época.
Mato Grosso passa a ter 142 municípios.
