O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), cobrou explicações da Prefeitura de Cuiabá a respeito do corte de R$ 600 milhões no orçamento para a Saúde da Capital em 2024. Atualmente sob intervenção, a pasta é tocada pela interventora, Danielle Carmona, que já acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por conta da situação. Garcia classificou a redução como uma decisão vergonhosa por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Garcia destacou que o Gabinete de Intervenção solicitou R$ 2,1 bilhões para a Saúde de Cuiabá no ano que vem. O montante é necessário para que a pasta possa quitar dívidas contraídas com fornecedores e realizar os investimentos nas unidades, garantindo um bom atendimento à população. No entanto, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser votada pela Câmara Municipal até dezembro, a previsão de gastos é limitada a R$ 1,5 bilhão. “Sem explicações, a prefeitura cortou boa parte desse orçamento. Com o orçamento reduzido, serviços e a quitação da dívida da Pasta não poderão ser cumpridos”.
Para o chefe da Casa Civil, nem mesmo a situação de ineditismo vivido pela gestão municipal, de ter a Saúde sob intervenção determinada pela Justiça, foi capaz de mudar a postura de Pinheiro. “Quando a equipe da intervenção assumiu, encontrou a Saúde em total abandono. Dívidas, falta de medicamentos e insumos, equipamentos parados, falta de médicos e outros profissionais, tudo isso fazendo com que a população não tivesse atendimento. Ao cortar o orçamento, o prefeito dá o recado que não se importa com a volta dessa situação no ano que vem”.
Garcia defende que a Corte de Contas determine que a gestão municipal reverta o corte dos R$ 600 milhões e espera que isso ocorra em breve. “Acionamos o TCE para que eles busquem, junto com a Prefeitura uma solução e uma obrigatoriedade de pagamento! Vamos esperar pra ver”.
