O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande deram um grande passo na expansão da cultura de pacificação social, na manhã desta segunda-feira (09), com a assinatura do termo de cooperação nº 11/2023, que prevê a implantação do Programa Municipal de Construção de Paz, que tem como finalidade estabelecer uma política de orientação e solução extrajudicial de conflitos verificados no ambiente escolar e na sociedade. A medida está em conformidade com a Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Assinaram o documento a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, o juiz coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz diretor do foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques e pelos secretários municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; de Assistência Social, de Saúde, e de Governo, respectivamente, Silvio Fidelis, Ana Cristina Vieira, Gonçalo Aparecido de Barros e Ismael Alves.
Também participaram da cerimônia, que ocorreu na Presidência do TJMT, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip e o procurador-geral do Município de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior.
Ao assinar o termo de cooperação, a desembargadora Clarice Claudino destacou sua alegria em consolidar a Justiça Restaurativa em mais uma cidade mato-grossense, o que é prioridade em sua gestão. “Nesses quase 10 meses, nós temos já uma série muito significativa de parcerias sacramentadas. E hoje é mais uma que nós celebramos com muito orgulho, com muita alegria porque Várzea Grande é uma comarca que sempre responde com muito boa vontade aos nossos pedidos, às nossas incursões, mas também às nossas ofertas de parceria”.
A presidente elogiou e agradeceu ao prefeito Kalil Baracat e aos secretários que o acompanharam pelo empenho em levar o programa de construção de paz para os servidores, estudantes e população várzea-grandense em geral. “Eu fiquei muito feliz de ver o entusiasmo tanto do prefeito quanto do juiz coordenador e diretor do foro de Várzea Grande, da secretária de Assistência Social e todos os demais secretários que estiveram conosco hoje. Estão todos muito motivados para fazer desse projeto uma realidade forte, perene”, declarou.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, reforçou o empenho de sua equipe e enalteceu a união de esforços com o Poder Judiciário em prol do bem comum. “É com muita felicidade que a gente assina um termo de cooperação junto ao Tribunal de Justiça, nessa parceria para levar essa política pública. Sei que é algo que a presidente Clarice faz com muita eficácia, que ela faz muita questão desse programa. Então a gente está colocando dentro das unidades escolares a capacitação, para que haja discussão e que se prevaleça o diálogo, o bem viver, a boa convivência dentro das escolas para que as futuras gerações tenham uma concepção diferente. A gente só tem que agradecer a parceria e se colocar à disposição. Parabenizo todo o Tribunal de Justiça, em nome da presidente Clarice, por essa iniciativa”, disse.
O juiz coordenador do Cejusc de Várzea Grande e diretor do Fórum daquela comarca, Luís Otávio Pereira Marques, destacou a relevância do programa para a população. “Tenho certeza que contribuirá muito para a sociedade várzea-grandense. Essa gestão, além de valorizar os magistrados e servidores, se preocupa também com o próximo, com a sociedade”, disse, destacando a humanização da atual gestão do Judiciário estadual. Ele informou que a primeira turma de formação de facilitadores conta com 25 participantes, inclusive ele próprio, a secretária Ana Cristina Vieira, secretários adjuntos de Educação e de Saúde de Várzea Grande e demais servidores de cargos estratégicos. “Formaremos esse grupo para que, logo em seguida, possamos ter outros grupos de facilitadores. Esse primeiro grupo é justamente o grupo pensante, visando pensar a Justiça Restaurativa no município de Várzea Grande. Então nós estamos no início ainda da implementação e, em breve, teremos vários outros cursos, abrangendo especificamente professores, assistentes sociais, agentes de saúde, servidores do município”.
Abrangência do programa – De acordo com o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Silvio Fidelis, o programa municipal de construção de paz irá beneficiar mais de 32 mil alunos matriculados nas 93 unidades escolares da rede, incluindo creches e escolas, além de atingir cerca de 5 mil servidores e as famílias que compõem a comunidade escolar. Ele afirma que o trabalho já começou antes mesmo da formalização do termo de cooperação, com seis escolas já tendo sido contempladas com círculos de construção de paz.
“É um ganho para o município de Várzea Grande essa parceira da Justiça Restaurativa. É um trabalho a ser desenvolvido com todos. Nós queremos ter a discussão, queremos ter a prevenção e um trabalho diferenciado para que a pessoa esteja motivada e feliz nas suas atividades. Os resultados são positivos porque, através do trabalho com os servidores, você chega até o aluno, os pais também podem participar. E tendo o envolvimento, você tem a fala, você tem o diálogo, com certeza você tem o resultado porque você busca trabalhar a motivação, o psicológico e ter o resultado positivo para que isso ajude na vida social e no aprendizado da criança”, afirma.Legado para a sociedade – Durante a reunião com os gestores de Várzea Grande, a presidente do Tribunal de Justiça fez uma reflexão a respeito da importância da metodologia da Justiça Restaurativa na busca pela pacificação social. “Eu vejo que implementar os círculos de construção de paz nas escolas é um grande legado que o Poder Judiciário pode ajudar a construir. Em tempos desafiadores em questão de disciplina, em questão de valores, é uma das ferramentas que mais tem sido utilizada com sucesso para prevenir litígios, conflitos, mas, especialmente, para treinar as pessoas a exercitar o seu lado mais original e compassivo, que nesse turbilhão da velocidade com que tudo acontece hoje, muitas vezes, dele nos afastamos inconscientemente, nos deixamos levar por essa sociedade líquida, como diz o sociólogo e filósofo Zygmunt Bauman”, contextualizou.
Clarice Claudino, que é uma das precursoras dos métodos consensuais de solução de conflitos no Judiciário brasileiro, também apontou o papel dos gestores públicos frente a esse desafio. “Nós, que estamos prefeito e presidente, precisamos chamar atenção do maior número de pessoas possível para que possamos juntos fazer uma nova rota de relacionamentos mais saudáveis, de relacionamentos que não sejam calcados na crítica, no julgamento, como é o comum da nossa comunicação”, refletiu.
Para a desembargadora, o círculo de construção de paz é um meio para que as pessoas se enxerguem como participantes da mudança que a sociedade demanda. “Tenho plena convicção de que é uma das melhores formas de reverter essa liquidez dos relacionamentos e construir relacionamentos mais calcados em valores que nos façam felizes. E é isso o que representa para nós a assinatura desse termo de hoje, a concretização dessa esperança de que as crianças, os adolescentes, os jovens vão ter esse estímulo para que se percebam fundamentais nessa mudança que todos nós queremos”, disse.
Justiça Restaurativa – O Poder Judiciário de Mato Grosso coloca em prática a metodologia do círculo de construção de paz por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que até o momento já promoveu 62 cursos de facilitadores, 1.850 círculos de construção de paz, que envolveram 20.200 participantes. Somente neste ano, 465 círculos foram realizados nas escolas, impactando positivamente aproximadamente 4.500 estudantes em todo o estado.Por meio do trabalho de sensibilização do NugJur, 11 municípios de Mato Grosso sancionaram leis que implementam a Justiça Restaurativa nas escolas. São eles: Campo Verde, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Chapada dos Guimarães, Primavera do Leste, Alto Garças, Campo Novo do Parecis, Sorriso, Pontal do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra.
Metodologia da Justiça Restaurativa, o Círculo de Construção de Paz é um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente, o que acontece por meio da incorporação de uma filosofia de relacionamento e de interconectividade que pode guiar as pessoas em todas as circunstâncias.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Prefeito Kalil Baracat assina termo de cooperação ao lado da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino. Eles estão sentados em uma mesa na sala de reuniões da Presidência do TJ. Ele usa camisa branca, gravata vermelha, terno cinza e óculos de grau. A magistrada usa blusa e brincos azuis e terno marrom claro. Foto 2: Juiz Luís Otávio Pereira Marques fala ao microfone. Ele está sentado à mesa de reuniões, ao lado da secretária Ana Cristina Vieira. Ele é um homem jovem, branco de cabelo preto e liso, olhos escuros, usando camisa branca, gravata azul marinho e terno cinza. Foto 3: Secretário Silvio Fidelis, sorrindo, ao assinar termo de cooperação. Ele está sentado ao lado da secretária Ana Cristina Vieira e do procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio. Foto 4: Presidente e vice-presidente do TJMT, juízes Túlio Duailibi e Luís Otávio Pereira Marques, prefeito Kalil Baracat e secretários municipais posam sorrindo para a foto, eles estão em pé, na frente do mastro com as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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