O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública, participaram nesta segunda-feira (02 de outubro) do 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, presidindo os painéis “Transação e Arbitragem em Matéria Tributária” e “Fethab”, respectivamente. “Foi uma honra ter sido convidado para participar do primeiro congresso. Quando dizemos primeiro, acaba ficando histórico. Esse painel tratou de métodos mais adequados de solução de conflitos em matéria de Direito Tributário. O tema é de tremenda importância, porque nós estamos passando por um processo revolucionário dentro do sistema de justiça. Até ontem, praticamente, sequer poderia-se cogitar em fazer ou pensar qualquer acordo, qualquer transação, qualquer mediação que envolvesse Direito Público, notadamente Direito Tributário”, disse o desembargador Mário Kono, sobre o painel que presidiu e que teve como palestrante a professora doutora, Tathiane Piscitelli da Fundação Getúlio Vargas, e como debatedores Yuri Nadaf Borges, procurador do Estado de Mato Grosso, e Lilian Alves, procuradora do município de Cuiabá.
Em seguida, o desembargador Agamenon Alcântara Moreno Junior, presidiu o painel “Fethab”, que teve como palestrante o advogado e professor do IBET, Leonardo Loubet, e Evandro Bortolotto Ortega, procurador do Estado de Mato Grosso, e como debatedora Daniele Fukui, advogada e professora.
“Essa matéria (Fethab) nunca está defasada, sempre teremos que discutir sobre isso. O que precisamos trabalhar mais é o consequencialismo, as decisões ou abordagens consequencialistas, principalmente em face da Lei 13.655/2018, que trouxe para o Direito Público a possibilidade, nos artigos 20 e 21, de não se utilizar termos valores jurídicos abstratos e quando se utilizar esse valores, verificar bem as possibilidades existentes e definir quais são as consequências práticas”, opinou ele.
O evento, que começou no dia 02 e encerra-se nesta terça-feira (03 de outubro) é realizado em parceria entre Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, e a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, o juiz Ramon Fagundes Botelho, da 6ª Vara Cível, também participaram representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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