Dezoito eventos, entre shows, exposição e partidas de futebol. Este é o saldo da atuação do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET), do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao longo do primeiro semestre de 2023.
Em cada um desses locais, atenções voltadas ao consumo de álcool entre menores de idade, eventuais descumprimentos ao direito de consumidor ou quaisquer crimes de menor potencial ofensivo.
“Estamos falando de uma briga, rixa, lesão corporal leve. E, na área cível, a competência são as dos juizados cíveis. A pessoa compra um ingresso para um camarote que seria open bar, por exemplo. Chega lá na hora e não é ou o que foi prometido já acabou. O consumidor que sente lesado busca o Juizado e fazemos a audiência cível ali mesmo”, explicou a juíza Patrícia Ceni, que coordena o JET.
“A conciliação é feita no local do evento. Muitas vezes ocorre a colocação em um camarote mais adequado. Na impossibilidade, a devolução do dinheiro do consumidor. Se não na hora, até por questões técnicas, a data já fica estipulada no termo de conciliação”, emendou a magistrada.
Existe, ainda, uma atenção especial às demandas coletivas, sobretudo, no que diz respeito ao cumprimento das normas de acessibilidade.
Além disso, atuação contra a ação de cambistas nos arredores de estádios ou eventos musicais, bem como campanhas – em parcerias com os clubes – para coibir a invasão de campo por parte de torcedores.
Grandes eventos – O Jet é fruto de uma iniciativa criada em todo o País para a Copa do Mundo de 2014, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CJN), mas que em Mato Grosso acabou se expandido e tornou-se referência pela atuação também fora dos gramados.
A atuação, conforme detalha a juíza Patrícia Ceni, ocorre naqueles eventos com mais de 10 mil pessoas e os que por sua natureza justifiquem a presença do Judiciário, independentemente do público. É o caso das exposições agropecuárias, festas de Carnaval ou Réveillon, por exemplo.
E, em jogos da série A do Brasileirão ou mesmo os do Campeonato mato-grossense que tenham um histórico de rivalidade entre torcidas.
“O JET tem uma competência sui generis, porque no raio de 5 km do evento, temos competência cível, criminal, Vara da Infância e Administrativa. Então, tudo que se relaciona ao evento, vem para o magistrado que está naquele dia trabalhando em regime de plantão”, explicou a juíza.
A estrutura de pessoal é relativamente enxuta e varia também de acordo com o porte do evento. Há sempre a atuação de um magistrado, sua assessoria, uma gestora do Juizado Criminal de Cuiabá (Jecrim), um técnico de TI cedido pelo TJ, um motorista e, eventualmente, assessores voluntários.
“A gente só tem o sucesso que tem e o juizado só é referência, inclusive, nacionalmente, justamente por termos parceiros. O Poder Judiciário sozinho não faz nada. Ao contrário demais sedes, que não mantiveram o Juizado, o nosso se mantém e cresceu, tomou uma proporção maior. A ponto de ser o único juizado que trabalha nos grandes eventos, nos moldes que trabalhamos”, destacou a juíza.
“Temos no Recife o juizado do folião, mas não trabalha com grandes eventos ao longo de todo o ano. Estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro têm recebido nossa resolução como inspiradora para montar e instalar seus juizados. Isso faz com que a gente tenha a plena convicção de que está no caminho certo. E de que tudo que a gente plantou há nove anos estamos colhendo agora. Agora é plantar mais e colher nos próximos 10, 20 anos”, concluiu a magistrada.
Camila Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
