Está disponível o Ementário Eletrônico do Poder Judiciário de Mato Grosso, uma nova ferramenta que auxiliará significativamente nas pesquisas de jurisprudência subsidiando votos, peças recursais e decisões de acordo com o entendimento das câmaras do Tribunal de Justiça estadual. A ferramenta, que já traz a sua primeira Edição, proporciona aos usuários e usuárias uma experiência mais eficiente e direcionada.O Ementário Eletrônico é um avanço para a pesquisa jurídica, proporcionando aos profissionais do Direito uma maneira mais eficiente de obter informações relevantes e atualizadas. Com essa nova ferramenta, o tribunal reafirma seu compromisso em promover a transparência e agilidade, além da segurança jurídica.
Periodicamente serão inseridas as decisões dos órgãos julgadores do TJMT de acordo com a relevância dos assuntos, possibilitando uma busca mais especializada e assertiva sobre esses temas.
A grande vantagem do Ementário Eletrônico é a celeridade que trará aos advogados, à comunidade jurídica e ao público interno na busca pela jurisprudência.
A ferramenta fornecerá julgados mais recentes de forma rápida, uma vez que está dividida por ramo do Direito e assuntos específicos. Dessa forma, os usuários poderão acessar os precedentes mais atualizados de maneira ágil e simplificada.
Kalia Ramos Miranda Farina, que integra a Comissão de Jurisprudência do TJMT, informa que cada edição do Ementário, que será disponibilizado mensalmente, terá no mínimo 30 ementas.
“Para esta primeira foram selecionadas ementas inovadoras como visita parental por videoconferência, tráfico interestadual de drogas, lei de improbidade administrativa que tem a polêmica da aplicabilidade ou não.”
A instituição e regulamentação do Ementário Eletrônico foram estabelecidas por meio da Portaria-Conjunta TJMT N.5, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT) em 5 de maio. O documento está assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT.
O Ementário Eletrônico está disponível dentro do portal da Jurisprudência, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ou clicando diretamente no link: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/portal-ementario
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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