A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, participou como debatedora da palestra “Justiça Multiportas: mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, proferida pelo jurista Leonardo Carneiro da Cunha no II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM). O evento contou com a participação de magistrados, defensores públicos, advogados, professores e estudantes de Direito e tem como objetivo debater a tecnologias aplicáveis e os métodos adequados de solução de conflitos. 
Em sua contribuição no debate, a desembargadora chamou atenção para o fato de ainda ser utilizado o termo “método alternativo” para se referir ao arcabouço jurídico de solução consensual de conflitos e ressaltou a importância de reconhecê-los como “métodos adequados”. “Eles fazem parte de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos. É como se eu olhasse o conflito e tivesse em mente uma escolha e múltiplos remédios que eu posso lançar mão. E eu vou utilizar aquele mais adequado para aquela situação que está sendo trazida para uma resolução. É simples, mas ao mesmo tempo, poderoso esse modo de pensar diferente, esse modo de nos expressar diferente exatamente para dar credibilidade aos métodos de autocomposição para a população, que não tem o conhecimento técnico do que significa todo esse arcabouço de opções que, às vezes, o advogado ou o juiz apresenta na audiência e eles ficam sem entender. Quando eu falo em alternativa, eu diminuo a potência desses métodos. E não é isso que nós queremos”, exortou.A defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira, que assistiu à palestra, afirma que já tem utilizado a técnica da mediação, visando dar ao cidadão a possibilidade de chegar a uma solução consensual e se reconhecer como detentor de direitos e deveres. “Quando a gente ouve da parte doutrinária, da Academia, dos profissionais de Direito e, especialmente, da desembargadora Clarice, a gente se anima. Eu trouxe a minha equipe exatamente para termos sempre acesa a necessidade de se aprimorar e também dessa interlocução de todos os saberes”, comenta.
Elianeth Oliveira destaca ainda os resultados positivos que tem alcançado com o uso de ferramentas como mediação e conciliação. “Além de a solução ser mais rápida, ela é efetiva porque o cidadão se sente comprometido. A gente sempre coloca para eles que só assumam aquilo que acham que seja cabível, correto e que possam cumprir”.
Para a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Carolina Barchet, a busca da Justiça por meio principalmente da autocomposição, reduzindo a judicialização é “um passo que os advogados têm que dar adiante ante as várias mudanças da sociedade nesses últimos tempos”. Ela complementa ainda que “é uma nova forma de enxergar o Direito e um campo muito grande para os advogados se atualizarem”.
Além de operadores do Direito, a comunidade acadêmica também se fez presente na palestra que abordou a Justiça Multiportas. Giovana Scherner, coordenadora do curso de Direito da Uniasselvi, levou alunos do 1º ao 7º semestre para participar dos dois dias de congresso. Ela explica que o Sistema Multiportas é uma disciplina da grade curricular da faculdade e que levar os estudantes para o evento reforça nos estudantes o conceito de justiça pacificadora. “Como estamos presenciando aqui nas palestras, o sistema não é uma alternativa e sim uma adequação, uma realidade. Então, me sinto muito feliz por ter essa oportunidade de colocar alunos desde o primeiro semestre diante de uma temática de suma importância para que eles já construam um pensamento jurídico com vistas à solução de conflito antes de judicializar qualquer demanda”, disse.
Mayra Luana Trindade, estudante do 3º semestre de Direito na Uniasselvi, destacou a alegria em participar do evento jurídico. “É muito importante aprender a olhar os dois lados, solucionar conflitos. Está sendo muito importante e estou gostando muito da experiência de participar dessa palestra”, afirmou.
Apresentação de livro – Além de participar como debatedora da palestra sobre Justiça Multiportas, a desembargadora Clarice Claudino, juntamente com o juiz Jamilson Haddad Campos, fez uma apresentação sobre o artigo ‘Distúrbios e Transtornos do Crime: Práticas Restaurativas e a Mediação’, de autoria de ambos, que foi publicado como capítulo do livro ‘Família e Sociedade passo a passo volume VII: uma perspectiva multidisciplinar de transtornos, distúrbios e deficiências’ (Editora Dialética, 2022).
“Nós tivemos a oportunidade de atender a um convite e, em parceria com o doutor Jamilson, desenvolvemos um capítulo desse livro, onde nós tratamos primeiro de uma visão sistêmica na solução de conflitos e depois também da experiência, tanto da visão da Justiça Restaurativa quanto dos métodos de autocomposição, dentro da nossa atuação jurisdicional, o quanto nós podemos contribuir para uma pacificação verdadeira, incentivando que as partes próprias se envolvam na construção de uma solução que seja sustentável, confortável para eles”, explica a magistrada.
Clarice Claudino toma como exemplo a rotina de uma família em que os pais se envolvem em uma disputa em que não conseguem dialogar sozinhos sobre a guarda compartilhada. “Nós podemos fazer com que percebam onde está a necessidade de cada um, a possibilidade da rotina deles. Então, ser introduzida de uma forma que fique confortável, tanto para os filhos quanto para os pais, exercitar essa nova visão de um modelo mais pacificado e também fazendo com que as próprias partes entendam que o que está sendo finalizado é a conjugalidade, mas a parentalidade continua. O pai continua sendo pai, a mãe continua sendo mãe e tem ali todo um compromisso familiar que é mantido dentro de um clima mais harmônico possível”, detalha.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: palestra sobre Justiça Multiportas. Diversas pessoas estão sentadas em carteiras em uma sala de aula; à frente, sentados, estão o palestrante, a desembargadora Clarice Claudino e a mediadora. Atrás deles, no telão, imagem do evento que foi transmitido ao vivo. Segunda imagem: desembargadora Clarice Claudino fala ao microfone e olha para o palestrante, que está sentado ao lado dela. Ela é uma senhora branca, de cabelo loiro, curto e liso. Usa uma camisa preta, paletó marrom, brinco dourado com pérolas. Do outro lado, está sentada a mediadora do debate.
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
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