Uma lei estadual de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) obriga que os sites oficiais da administração direta e indireta do Governo do Estado do Mato Grosso destaquem o número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (10.05) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Nininho diz que nova legislação é uma ferramenta para combater a violência contra as mulheres no Estado. A matéria prevê que as informações “Violência contra a mulher é crime, Denuncie: Disque 180 e Central de Atendimento à Mulher” sejam exibidas na capa dos sites institucionais do Estado. As informações devem estar em tamanho proporcional e de fácil compreensão, de forma a tornar a visualização nítida.
De acordo Nininho, a medida tem como objetivo aumentar a visibilidade da violência contra as mulheres e prevenir a ocorrência de casos. “Enfrentamento à violência contra a mulher é necessário em todos os âmbitos possíveis, para reduzirmos os índices que vem crescendo ao longo dos tempos”, aponta.
Para o parlamentar, um dos grandes desafios nas ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres é a visibilidade do fenômeno. “Por isso, é essencial disseminar a informação para prevenir a violência, alicerçada em profundas desigualdades de gênero na sociedade”, argumenta Nininho.
PROBLEMA GRAVE
A violência contra a mulher é um problema grave no Brasil, que registra altos índices de agressões físicas e psicológicas contra mulheres. Em Mato Grosso, o número de casos tem aumentado nos últimos anos. De janeiro a junho de 2021, o estado registrou o assassinato de 22 mulheres vítimas de violência doméstica.
No primeiro semestre de 2022, foram 21 feminicídios. No total, 43 mulheres foram mortas em 2021 em decorrência de violência doméstica no Estado. “Com essa lei, buscamos reduzir esses índices alarmantes e garantir a proteção e a segurança das mulheres em Mato Grosso”, pontua Nininho.
A nova lei ainda precisa passar pela segunda votação. Em seguida, segue para sanção do governador Mauro Mendes para, então, entrar em vigor. O deputado Nininho apresentou o projeto durante a sessão ordinário do dia 29 de março, quando solicitou licença não remunerada de 121 dias para tratar de assuntos pessoais.
