A Proposta de Emenda à Constituição que vai tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos (PEC da Transição) vai abrir espaço no orçamento para a implementação de diversas políticas sociais que foram cortadas ou reduzidas pela atual gestão. A afirmação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), integrante da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou de diversas reuniões para tratar do assunto, esta semana, em Brasília.
Nesta quinta-feira (10.11), líderes de diversos partidos no Senado se reuniram com Lula e com o relator geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI). “Estas conversas foram muito positivas no sentido de avançarmos nas discussões que assegurem o pagamento de R$ 600 por mês no Bolsa Família, além de R$ 150 para cada filho de beneficiário do programa menor de 6 anos. É um compromisso de campanha do presidente Lula que, tenho certeza, será cumprido já no início do mandato”.
Fávaro pontua que o orçamento atual já possuía R$ 105 bilhões para o pagamento de R$ 400 por mês do programa. “A PEC, além de retirar este valor do teto de gastos, vai possibilitar o incremento dos outros R$ 70 bilhões, necessários para o reajuste e para o pagamento adicional. E isso representará uma grande vitória para a concretização das políticas sociais, tão necessárias em um país que conta com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar ou fome”.
Com a retirada do recurso do teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do poder público, a expectativa é que a abertura dos R$ 105 bilhões no Orçamento vai servir para repor os cortes de programas como o Farmácia Popular, as despesas com merenda escolar e saúde indígena, por exemplo. “A princípio, a ideia é que a PEC tramite inicialmente no Senado, por uma questão de agilidade, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Este é outro ponto que está bem encaminhado”, afirmou Fávaro.
*Transição –* Fávaro retorna para Brasília na próxima semana e o foco do parlamentar será o trabalho voltado para o agronegócio. O senador integra a equipe temática que trata do assunto no governo de transição. “Recebemos a missão do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin [do PSB], de escolhermos técnicos de diversas regiões e setores da agricultura para formarmos o time e vamos dar continuidade a este trabalho”.
