Foram empossados, oficialmente, na manhã desta sexta-feira (13.05), a nova Diretoria Executiva e integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) para o biênio 2021/2022. No total, 21 representantes, entre membros titulares e suplentes, de 14 entidades governamentais e não governamentais do Estado, assumiram o cargo de conselheiro do Condecon. A cerimônia foi realizada no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT).
Durante a cerimônia, a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, agradeceu aos que estão deixando o Condecon e aos conselheiros que estão assumindo o cargo.
“Quero agradecer a todos que se dispõem a trabalhar em nome da defesa do consumidor e a ajudar os que mais precisam. Deposito a minha esperança no grupo que está entrando e manifesto minha gratidão aos que estão deixando o cargo. Também agradeço a todos os servidores do Procon, órgão que acompanho desde a sua criação. Sei da dedicação de toda a equipe em trabalhar para proteger os consumidores e garantir que seus direitos sejam respeitados”, salientou.
O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques, que também integra o Condecon, destacou a importância do trabalho em parceria entre os Procons, Conselho Estadual e demais entidades que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.
“O Procon e o Condecon trabalham e se fortalecem juntos. Buscamos atuar de forma integrada com os demais órgãos e promover o diálogo entre fornecedores e consumidores. Para que possamos desenvolver nossas atividades, o suporte recebido do Governo de Mato Grosso e da Setasc é fundamental. Os avanços que conseguimos nos últimos anos foi graças a esse apoio”, explicou Taques.
Em sua fala, o novo presidente do Condecon, Antônio Carlos Tavares de Melo, lembrou que a gestão anterior estruturou e organizou o Conselho, que agora pode trabalhar de forma a promover ações de alcance estadual. “Queremos atuar de forma conjunta e fortalecer o trabalho dos outros órgãos, estabelecendo uma rede de comunicação entre os atores da defesa do consumidor”, afirmou.
Entre os objetivos da nova diretoria estão expandir a atuação do órgão; fortalecer os Conselhos e Procons Municipais; auxiliar no processo de digitação do Procon Estadual; promover cursos e treinamentos para os servidores e melhorar a infraestrutura dos Procons e entidades que amparam os consumidores.
De acordo com o vice-presidente do Condecon, Washington Fernando de Miranda, a nova gestão irá priorizar ainda as atividades que propiciam a educação para o consumo, tanto para os consumidores como para os empresários. “Hoje, o consumidor está mais ciente dos seus direitos e têm acesso mais fácil a sites, como a plataforma Consumidor.gov.br e aplicativos, disponibilizados pelos Procons Estadual e Municipal de Cuiabá. Nosso propósito é colaborar com a sociedade e buscar a harmonia e o equilíbrio nas relações de consumo”, pontuou.
Para a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público do Estado, Valnice Silva dos Santos, a atuação dos conselheiros do Condecon é de extrema importância para a sociedade e para a criação de uma rede de proteção e defesa do consumidor mato-grossense. “O trabalho do Condecon não se limita à Capital, mas se estende a todo o Estado, que necessita da atenção do Conselho. O Ministério Público está à disposição para desenvolver um trabalho em parceria, com o objetivo comum de defender os consumidores”, finalizou.
Estiveram presentes na cerimônia de posse o presidente anterior do Condecon, Fábio Nunes de Araújo, que recebeu homenagem e moção de aplausos e representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT); Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); Delegacia do Consumidor (Decon); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT); conselhos estaduais dos direitos da Pessoa Idosa; de Promoção da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; da Juventude, entre outras entidades.
Confira abaixo a relação de conselheiros empossados:
Órgãos governamentais:
1- Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT): Maurel Castro de Amorim (suplente);
2- Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT): Jefferson Marcos Delgado da Silva (titular) e Cristiane Oldoni da Silva (suplente);
3- Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT): Gilberto Júnior de Oliveira Alcântara (titular);
4- Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT): Magda Fonseca Chagas (titular) e Eder Azevedo Ramos (suplente);
5- Defensoria Pública do Estado (DPE-MT): Carlos Eduardo Freitas de Souza (titular) e Graziele Cristina Tobias de Miranda (suplente);
6- Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT): Dieggo Ronney de Oliveira (titular);
7- Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT): Viviane Meyer Batista Fonseca (suplente).
Órgãos não governamentais:
1- Pastoral da Criança: Neusa Alexandre (titular) e Maria Aleluia da Conceição Jacob (suplente);
2- Instituto Lions da Visão: Arcy Rodrigues da Silva (suplente);
3- Federação das Associações Pestalozzi do Estado de MT (Feapemat): Gonçalina de Souza Martins (titular) e Maria Ester Ferreira Dias Sales (suplente);
4- Federação do Comércio de Bens e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio): Washington Fernando de Miranda (titular);
5- Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec): Antônio Carlos Tavares de Mello (titular) e Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho (suplente);
6- Ordem dos Advogados do Brasil Secção-MT (OAB/MT): Fábio Nunes Neves de Araújo (titular) e Joeli Mariane Castelli (suplente);
7- Fundação Abrigo Bom Jesus: Zeiler Holz Neto (titular).
Sobre o Condecon
Criado em 2002 (Lei Estadual 7.813/2002), o Condecon é ligado à Setasc e tem a finalidade de promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor.
O Conselho também é responsável por definir ações que são executadas pelo Procon Estadual, como a implantação dos Procons Municipais e os projetos de educação para o consumo. O Condecon gerencia, ainda, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No Fundecon são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
