O Governo de Mato Grosso promove ação que visa o atendimento exclusivo para pessoas com deficiência para emissão do RG, em Campo Novo do Parecis (401 km da capital). O evento será realizado nesta quinta e sexta-feira (28 e 29.04) nas dependências da Associação de Deficientes do município (ADCanp), das 8h às 16h, com intervalo para almoço.
Conforme a Lei 11.133/2005, pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. Enquadram-se nas categorias a deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla.
A Politec também disponibiliza a opção de inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade no documento. Para isso, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista.
O evento é uma realização da Superintendência Estadual de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Casa Civil-MT, e conta com a parceria da Politec, Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e demais órgãos públicos, que durante a programação ofertarão serviços de cidadania, além de atividades esportivas, palestras e apresentações culturais voltadas ao público específico.
Posto de identificação
Nesta quinta (28), o posto de identificação do município – localizado na rua Bahia, nº 630, Centro – teve suas atividades interrompidas devido à realização do evento. No entanto, o serviço na unidade será retomado nesta sexta (29), das 7h às 17h com intervalo para almoço.
No próximo sábado (30), será realizada uma nova ação para emissão do documento de identidade, dessa vez destinada ao público geral. O atendimento será das 8h às 18h, na avenida Minas Gerais, bairro Jardim das Palmeiras.
Documentos necessários
Para solicitar o RG durante os mutirões, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir.
A primeira via do RG é gratuita (apenas na versão cédula) e, para a emissão das demais vias é cobrada a taxa de R$ 70,09 para a cédula. Já para quem pretende ter o documento de identificação em cartão, o valor cobrado é de R$ 99,53.
A taxa de emissão da segunda via, porém, pode ser isenta caso o morador se enquadre nos critérios de isenção previstos em lei (consulte aqui).
* Com supervisão de Tita Mara Teixeira
