A defesa da menor acusada de matar Isabele Guimarães, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) supostas irregularidades vivenciadas pela jovem em sua internação no Lar Menina Moça. Entre os apontamentos feitos está a insalubridade do local, além de um atendimento psicológico considerado inapropriado, feito por uma tia da vítima.
Por conta dos apontamentos, o ministro Edson Fachin pediu explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A defesa da jovem alega que até água tem faltado na unidade onde a menina está internada. O despacho aponta ainda que a adolescente estaria correndo risco de vida, pois outra interna foi flagrada com um instrumento cortante fora do local onde o uso do mesmo é permitido.
Os advogados da menor relataram ainda que a unidade tem servido comida estragada e que mesmo com autorização judicial para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a inscrição das internas não foi feita pelos responsáveis pelo Lar Menina Moça.
Outra acusação apontada pela defesa diz respeito ao atendimento psicossocial ao qual a adolescente tem direito. Eles apontam que uma tia de Isabele Guimarães foi responsável por atender a jovem, o que seria visto como inapropriado pelos defensores. Com base nas denúncias feitas pelos advogados, Fachin irá reexaminar a internação e pode até mesmo decidir pela soltura da menor.
“Encaminhamento da paciente “ao CAPSi, uma unidade destinada ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, com um veículo estacionado à sua porta com o adesivo “#Nãofoiacidente”, submetendo-a atendimento (interrogatório) com a própria tia da vítima”, diz o apontamento feito pela defesa da jovem.
CASO ISABELE
Isabele Guimarães foi morta aos 14 anos no dia 12 de julho de 2020 com um tiro no rosto efetuado pela “melhor amiga”, que também tinha 14 anos na época. A perícia comprovou que o disparo foi feito a uma curta distância, entre 30 a 4 centímetros. O crime foi praticado dentro de uma mansão pertencente à família da atiradora, no luxuoso Condomínio Alphaville I, em Cuiabá. A arma usada no crime, uma pistola Imbel calibre 380 pertencia ao pai do namorado da atiradora. Foi o menor de 16 anos que levou a pistola até a casa da namorada no dia da tragédia.
A adolescente que atirou na amiga foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio doloso e o pai dela por homicídio culposo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por ato infracional análogo ao homicídio qualificado e a juíza Cristiane Padim da Silva julgou procedente o caso impondo à adolescente uma internação provisória de 3 anos, com possibilidade de revisão da pena a cada 6 meses. Ela está detida desde janeiro de 2021.
