A Prefeitura de Rondonópolis por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) em parceria com a Coordenação Estadual de Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, iniciou na manhã desta segunda-feira (6), nas dependências da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) uma oficina de capacitação para Conselheiros Tutelares de 11 municípios da região Sudeste.
Conforme informações da responsável pela convocação e reunião dos conselheiros, Loussan Santos, Assessora de Gestão de Conselhos da SEMPRAS, o Núcleo de Conselhos Regional de Rondonópolis congrega 09 municípios da região Sudeste e a partir de hoje (06) passa a contar com mais dois de outra regional, que são os municípios de Paranatinga e Campinápolis.
Os treinamentos e a capacitação serão realizados pela coordenadora estadual, Rebeca Alves Marques de Souza, e terá duração de quatro dias. As aulas da oficina de capacitação serão ministradas no laboratório de informática da Universidade, que disponibilizou as dependências e os equipamentos, para que os conselheiros tenham acesso à plataforma do “SIPIA Conselho Tutelar”, que é um sistema nacional de registro para tratamento de informações para a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, criado em 1997, no contexto da Política de Direitos Humanos.
Durante os quatro dias do curso, os conselheiros aprenderão os acessos e formas de abastecimento de dados e informações, bem como utilizar de forma compartilhada a plataforma e as estatísticas e informações geradas após os registros de violações como: trabalho infantil, conflito familiar, exploração sexual infantil, entre outros, cujos dados estatísticos são muito importantes para referenciar a criação e aplicação de políticas públicas que combatam as violações em cada município parceiro.
Na verdade, o SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional de informações estatísticas que são compartilhadas por toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, cujas informações são necessárias diagnosticar e subsidiar formulação de políticas públicas de enfrentamento para o setor.
A base do SIPIA-CT Web é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Para a Secretária de Promoção e Assistência Social Iriana Cardoso, “essa qualificação é muito importante para os CTs, e com a vinda da Rebeca Alves, de Cuiabá (MT), os conselheiros que já atuam na linha de frente com as crianças e adolescentes, o trabalho tende a evoluir cada vez mais; porque eles precisam de um atendimento qualificado, com pessoas competentes e que sabem o que estão fazendo. E o fato de Rondonópolis ser polo novamente, nos agrada muito, porque nós temos um espaço, nós temos pessoas competentes a frente de toda essa qualificação. E é importante porque o SIPIA, é um sistema nacional. E quando nós fazemos essa qualificação, nós estamos capacitando nossos conselheiros a alimentar o sistema e a operá-lo para mapear o ‘todo’, identificando cada situação recorrente nos municípios, estados e país, e nos capacita a realizar uma vigilância para tomadas de decisões e políticas públicas como têm que ser feitas”, explicou Iriana.
Participam da oficina de capacitação os Conselheiros Tutelares e membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA de municípios como: Rondonópolis, e Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro, Paranatinga e Campinápolis.
