A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta terça e quarta (23 e 24.11) o 1° Encontro de Vigilância Socioassistencial: Orientações Técnicas para Elaboração do Plano de Assistência Social. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, contou com a participação de 325 inscritos entre gestores e técnicos da Assistência Social de 131 municípios do Estado.
O encontro teve como tema central “O Processo de Elaboração do Plano de Assistência Social”.
De acordo com a NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Plano de Assistência Social, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social nas três esferas de governo.
Alinhado ao Plano Plurianual (PPA), a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem a responsabilidade de elaborar seus respectivos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) para a vigência de 2022 a 2025, observando as suas prioridades, as deliberações das conferências municipais de Assistência Social e as metas nacionais e estaduais pactuadas.
Nesse sentido, a elaboração do Plano de Assistência Social compete ao órgão gestor da Política de Assistência Social no município, Estado ou Distrito Federal, que deverá submeter o texto final à apreciação e aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.
De acordo com Leicy Vitório, secretária adjunta de Assistência Social, a Setasc promove esta capacitação como forma de referendar a indução à prática do planejamento e atualizações normativas no cotidiano da gestão do SUAS. “Instituindo a cultura do planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade do município, permitindo o monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir a manutenção da qualidade dos serviços ofertados aos usuários da Política de Assistência Social”, pontuou.
Para Becchara Rodrigues Miranda, coordenador Geral de Gestão Descentralizada e Participação Social da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/Ministério da Cidadania, um evento como esse é muito importante e mostra como o Estado de Mato Grosso está comprometido com a população.
“É um momento muito rico e de muita troca. Vi de uma forma muito clara a importância da equipe estadual diante desse apoio técnico, desta relação do Estado com os municípios. Estou muito realizado por essa experiência, representando o Governo Federal e poder dialogar com o Governo de Mato Grosso e os seus municípios aqui presente”, afirmou.
O representante de São Félix do Araguaia, Junio de Souza, declarou que esse encontro possibilita o entendimento em como fazer o planejamento de um Plano de Assistência Social que possa atender as necessidades do município. “Estamos vendo na prática a efetivação do projeto que a Setasc nos enviou anteriormente para a aprovação deste encontro, e agora estamos vendo ela na prática. A Setasc está de parabéns por este evento”, concluiu.
Para a assistente social de Chapada dos Guimarães, Monize Rodrigues Miranda, o 1º Encontro Estadual da Vigilância Socioassistencial foi de suma importância no sentido de proporcionar momentos de aprendizado e sobretudo fortalecer o compromisso a fim de solidificar as ações de proteção e promoção social por meio das políticas públicas garantidoras de direitos, neste caso, através do planejamento. Além de estreitar a relação entre o Estado e os municípios.
“O que também me chamou a atenção foi a dinâmica da oficina proposta, pois proporcionou debates enriquecedores e a apreensão prática das estratégias para elaboração do plano. O município de Chapada dos Guimarães agradece a oportunidade e parabeniza toda a equipe da Setasc”, declarou.
