O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei que trata das sobras eleitorais e modifica os critérios para a distribuição de vagas nas câmaras municipais e assembleias legislativas (PL 783/2021). O projeto, apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto, parte do pacote de projetos que tratam da reforma eleitoral, apenas os partidos que atingirem 80% do quociente eleitoral, estabelecido dividindo-se o número de votos válidos pelo de vagas no Legislativo, poderão concorrer às cadeiras que sobrarem após o cálculo.
Para Fávaro, a aprovação da matéria é mais uma vitória no sentido do fortalecimento dos partidos e, por consequência, da legítima representação popular no Poder Legislativo. “O dia foi muito importante, uma vez que conseguimos barrar o retrocesso que seria o retorno das coligações nas chapas proporcionais e, ao mesmo tempo, assegurar que aqueles candidatos que alcancem vagas pelo critério das sobras sejam pessoas com adensamento eleitoral”.
A proposta havia sido aprovada em julho pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto foi alterado pelos parlamentares e, por isso, retornou à análise dos senadores. “Agradeço aos senadores pela aprovação do PL e aos deputados, que aprimoraram a proposta. Tenho a certeza de que demos um passo importante para fortalecermos a boa política”, finalizou o senador.
