Os valores de condenações e multas em processos trabalhistas repassados para ações de enfrentamento à pandemia da covid-19 alcançaram 13,6 milhões de reais. Os recursos viabilizaram ações de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos em várias áreas, que vão desde a compra de equipamentos hospitalares para tratamento de doentes até a aquisição de 18 mil cestas básicas para distribuição à população afetada.
O valor foi destinado pelo Comitê Gestor de Ações Afirmativas, formado por representantes do TRT de Mato Grosso, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil, bem como diretamente pelas varas do trabalho no interior do estado em conjunto com o MPT.
O balanço mostra que apenas para compra de equipamentos hospitalares, insumos e criação de infraestrutura para atendimento de doentes, os valores foram de cerca de 5,5 milhões de reais, 41% do total destinado.
Já a preocupação com trabalhadores que estão na linha de frente foi expressa no repasse de 2,6 milhões de reais para a aquisição ou fabricação de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras comuns e até face shield.
Também foram repassados aproximadamente 2,1 milhões de reais para viabilizar a realização de testes na população, ajudando as autoridades sanitárias a identificar e isolar mais rapidamente pessoas contaminadas pelo vírus. Isso foi possível mediante parcerias com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Elas resultaram na criação de vários laboratórios e na compra de insumos necessários para testagem em todas as regiões do estado.
Alimentação
A preocupação com a segurança alimentar também foi outro foco de atuação da Justiça do Trabalho, em conjunto com o MPT. Inúmeros projetos para aquisição de cestas básicas foram contemplados com recursos desde o começo da pandemia. Ao todo, as destinações com essa finalidade somam 2,4 milhões de reais. Elas viabilizaram a compra de mais de 18 mil cestas básicas. Em período em que muitos trabalhadores viram sua renda encolher, os itens ajudaram a mitigar os efeitos econômicos na vida alimentar de muitas famílias no estado.
Comitê
A maior parte dos recursos foi repassada por meio do Comitê Gestor de Ações Afirmativas, formado por representantes do TRT de Mato Grosso, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil. Em reuniões virtuais, os membros deliberaram sobre os vários projetos apresentados por órgãos públicos, hospitais estaduais, instituições de ensino e entidades filantrópicas. Ao todo, o Comitê repassou quase 10 milhões de reais a quase 40 projetos.
Os recursos repassados são oriundos de indenizações e multas pagas por empresas após o desrespeito à legislação trabalhista, como é o caso do não respeito às normas de saúde e segurança. O repasse a projetos e ações sociais é uma forma de mitigar, junto à sociedade atingida, os efeitos negativos causados.
