Chapada dos Guimarães foi a cidade mato-grossense escolhida para sediar o 1° Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil. A abertura do evento ocorrerá neste sábado (28), na Pousada Penhasco, às 8h, com o objetivo de promover debates, workshops e atividades sociais e de integração com base na filosofia de polícia comunitária. O acontecimento terá a presença de autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal e de aproximadamente 250 convidados de 80 municípios mato-grossenses e de oito estados brasileiros.
A programação será distribuída em três etapas, sendo que inicialmente o público vai acompanhar palestras temáticas. Um dos assuntos que será debatido é a Lei de n. º 10.931/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Essa matéria permitiu que Mato Grosso se tornasse o segundo estado brasileiro a ter um projeto dessa natureza, sancionado em todo país.
“Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal, os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais. Nossa expectativa é que essa Lei de Mato Grosso possa se tornar referência e ser aplicada nacionalmente”, explica Delegado Claudinei, que é uma das autoridades confirmadas no congresso.
Programação
Após as palestras na Pousada Penhasco, os participantes poderão acompanhar exposições relacionadas às atividades operacionais de segurança pública, como do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Também, o público vai poder apreciar a apresentação musical de bandas do Exército Brasileiro e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), a partir das 15h, na praça de eventos do município que ficará aberta ao público para visitação.
Já às 19h, serão realizadas homenagens aos parceiros que apoiam as ações das federações e conselhos comunitários nacionais de segurança, com a entrega de Moções de Aplausos concedidas pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, na Pousada do Penhasco.
O 1º Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil é um evento promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Também conta com o apoio do deputado estadual Delegado Claudinei, PM/MT, Feconseg – MT, Confederação Nacional das Feconsegs e Desenvolvimento Social e Congêneres (Confecon – DS) do Brasil e Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães.
Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.
Brasil – No Brasil, há 2.500 conselhos comunitários, cerca de 10 mil conselheiros – podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos, explica a presidente da Confecon – DS, Flávia Portela, que acrescenta que são 30 mil reuniões promovidas por todo o Brasil e um universo de um milhão de pessoas diretamente ligadas.
